A 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Catal\u00e3o ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) condenat\u00f3ria de obriga\u00e7\u00e3o de fazer e n\u00e3o fazer contra o munic\u00edpio de Catal\u00e3o, o prefeito Adib Elias J\u00fanior, e os secret\u00e1rios municipais de Educa\u00e7\u00e3o, Leonardo Pereira Santa Cec\u00edlia, e da Sa\u00fade, Velomar Gon\u00e7alves Rios, para que atualizem o quadro de servidores efetivos das pastas da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade atrav\u00e9s de concursos p\u00fablicos e para que n\u00e3o realizem novos processos de credenciamento de profissionais para as duas \u00e1reas. Na ACP, subscrita pela promotora de Justi\u00e7a Ariete Cristina Rodrigues Vale, foram recebidas v\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es sobre irregularidades em contrata\u00e7\u00f5es de professores, m\u00e9dicos e servidores administrativos de forma tempor\u00e1ria, o que motivou a abertura de dois inqu\u00e9ritos civis.<\/p>\n
No caso da Educa\u00e7\u00e3o, segundo a representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de professor, auxiliar geral e merendeira teve in\u00edcio em 2017 e persiste, sob a desculpa do munic\u00edpio de que questionamento judicial de concurso realizado em 2016 impediria a realiza\u00e7\u00e3o de outro certame. Os contratos tempor\u00e1rios abrangem 147 professores, 54 auxiliares de servi\u00e7o e 46 merendeiras.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria da Sa\u00fade, narra Ariete Cristina Rodrigues Vale, foram recebidas v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es de que as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias n\u00e3o estavam seguindo a ordem de aprova\u00e7\u00e3o em processo seletivo simplificado. Foram contratados m\u00e9dicos, enfermeiras, t\u00e9cnicos em enfermagem, auxiliares de farm\u00e1cia, auxiliares de sa\u00fade bucal, t\u00e9cnicos em laborat\u00f3rio, t\u00e9cnicos em radiologia, odont\u00f3logos, bioqu\u00edmicos ou biom\u00e9dicos, psic\u00f3logos, farmac\u00eauticos, fisioterapeutas, nutricionistas e fonoaudi\u00f3logos. \u201cAl\u00e9m de comprometer a qualidade dos servi\u00e7os prestados, as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias servem de instrumento para viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e leis em vigor , maculam sobremaneira a reputa\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando v\u00e1rios candidatos e cidad\u00e3os colocam em d\u00favida a lisura e a transpar\u00eancia do processo seletivo\u201d, afirma.<\/p>\n
A promotora de Justi\u00e7a afirma estar evidente a ocorr\u00eancia de ilicitude devido \u00e0 renova\u00e7\u00e3o anual e sob o mesmo \u201cinfundado e hipot\u00e9tico argumento dos contratos tempor\u00e1rios\u201d. Segundo ela, esta atitude vem ao encontro da omiss\u00e3o decorrente da n\u00e3o cria\u00e7\u00e3o de cargos em n\u00famero suficiente para atender \u00e0 demanda das duas pastas, de car\u00e1ter essencial, de realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico. \u201cO concurso p\u00fablico \u00e9 uma medida de car\u00e1ter moral muito mais aceit\u00e1vel que a utiliza\u00e7\u00e3o de nomea\u00e7\u00e3o de servidores comissionados e contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias como forma de atender interesses pol\u00edticos dos gestores e n\u00e3o o acolhimento das demandas sociais\u201d, escreveu.\u00a0(Texto: Jo\u00e3o Carlos de Faria – Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em> A 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Catal\u00e3o ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) condenat\u00f3ria de obriga\u00e7\u00e3o de fazer e n\u00e3o fazer contra o munic\u00edpio de Catal\u00e3o, o prefeito Adib Elias J\u00fanior, e os secret\u00e1rios municipais de Educa\u00e7\u00e3o, Leonardo Pereira Santa Cec\u00edlia, e da Sa\u00fade, Velomar Gon\u00e7alves Rios, para que atualizem o quadro de servidores efetivos<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7631,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-7630","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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