A 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Catal\u00e3o ingressou com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa com ressarcimento de danos causados ao er\u00e1rio contra o ex-prefeito Jardel Sebba e o ex-secret\u00e1rio municipal da Educa\u00e7\u00e3o Arcilon Sousa Filho \u2013 atualmente \u00e9 vereador no munic\u00edpio. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) quer a condena\u00e7\u00e3o dos dois no integral ressarcimento dos danos causados ao Estado pelo recebimento em duplicidade durante o per\u00edodo em que Arcilon Filho permaneceu, exclusivamente, \u00e0 frente da secretaria, bem como pelo recebimento dos servi\u00e7os n\u00e3o prestados no Centro de Conviv\u00eancia Juvenil Odete Faiad Sebba (CECONJ), ap\u00f3s ter assumido o cargo de vereador.<\/p>\n
O MP-GO requereu tamb\u00e9m que Jardel Sebba e Arcilon Filho sejam condenados ao pagamento de multa civil de at\u00e9 tr\u00eas vezes o valor dos danos causados ao er\u00e1rio, bem como a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de contratarem com o poder p\u00fablico e de receberem incentivos e benef\u00edcios fiscais ou credit\u00edcios. De acordo com a promotora de Justi\u00e7a Ariete Cristina Rodrigues Vale, Arcilon Filho recebeu rendimentos, cumulativamente, pelo mandato de vereador e como servidor p\u00fablico estadual efetivo, mesmo afastado das fun\u00e7\u00f5es de professor.<\/p>\n
Segundo as apura\u00e7\u00f5es do MP-GO, Arcilon Filho, ent\u00e3o professor da rede estadual de ensino, foi cedido \u00e0 prefeitura de Catal\u00e3o, com \u00f4nus para a Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc). No entanto, foi nomeado secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura pelo ent\u00e3o prefeito Jardel Sebba, que autorizou e efetivou o pagamento de remunera\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rio municipal. \u201cEle recebeu ao mesmo tempo da Seduc, mesmo sem estar no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de professor e do munic\u00edpio de Catal\u00e3o, numa cumula\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o absolutamente dolosa, fraudulenta, inconstitucional, ilegal e danosa ao patrim\u00f4nio do Estado, j\u00e1 que fazia jus apenas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao cargo de secret\u00e1rio municipal\u201d, explicou.<\/p>\n
De acordo com a promotora de Justi\u00e7a, Jardel Sebba e Arcilon Filho n\u00e3o respeitaram os princ\u00edpios constitucionais que regem o servi\u00e7o p\u00fablico: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia. \u201cO administrador p\u00fablico somente poder\u00e1 agir quando a lei assim o autorizar, descortinando o dever-poder de buscar sempre o bem comum\u201d, afirmou. Ariete Vale lembrou que o ent\u00e3o prefeito permitiu que o ex- secret\u00e1rio cumulasse duas remunera\u00e7\u00f5es pelo exerc\u00edcio efetivo de apenas um cargo, al\u00e9m de receber sem trabalhar, por tr\u00eas anos \u2013 de 2013 a 2015 \u2013, o sal\u00e1rio de professor.<\/p>\n
Ariete Vale lembrou que constitui ato de improbidade administrativa o enriquecimento il\u00edcito receber, para si ou para outra pessoa, dinheiro, bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel, ou qualquer vantagem econ\u00f4mica, direta ou indireta, a t\u00edtulo de comiss\u00e3o, porcentagem, gratifica\u00e7\u00e3o ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o decorrente das atribui\u00e7\u00f5es do agente p\u00fablico. \u201cOs dois, ao pagar e receber remunera\u00e7\u00e3o em duplicidade, \u00e0s expensas dos cofres p\u00fablicos, em afronta direta \u00e0 sistem\u00e1tica legal brasileira, enriquecendo-se ilicitamente, sem o m\u00ednimo de pudor, praticaram o ato improbidade administrativa\u201d, afirmou.<\/p>\n
A promotora de Justi\u00e7a afirmou ser inquestion\u00e1vel que Jardel Sebba permitiu a ocorr\u00eancia da \u201cinfra\u00e7\u00e3o que beneficiou diretamente Arcilon Filho\u201d, que recebeu valores que n\u00e3o lhe eram devidos em raz\u00e3o de n\u00e3o ter prestado os servi\u00e7os correspondentes. \u201cEst\u00e1 claro que houve a pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa, pois os dois, dolosamente, dilapidaram o patrim\u00f4nio p\u00fablico em proveito pr\u00f3prio, para satisfa\u00e7\u00e3o de interesses exclusivamente particulares, em preju\u00edzo ao er\u00e1rio e em infra\u00e7\u00e3o a todos os princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, disse. (Texto: Jo\u00e3o Carlos de Faria\/Foto: Jo\u00e3o S\u00e9rgio Ara\u00fajo \u2013 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em> A 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Catal\u00e3o ingressou com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa com ressarcimento de danos causados ao er\u00e1rio contra o ex-prefeito Jardel Sebba e o ex-secret\u00e1rio municipal da Educa\u00e7\u00e3o Arcilon Sousa Filho \u2013 atualmente \u00e9 vereador no munic\u00edpio. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) quer a condena\u00e7\u00e3o dos dois no integral ressarcimento dos<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7660,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-7659","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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