A Federa\u00e7\u00e3o Goiana de Munic\u00edpios, Associa\u00e7\u00e3o Goiana de Munic\u00edpios e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios, realizam nesta ter\u00e7a feira, 17, no Congresso Nacional em Bras\u00edlia a Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional Municipalista. Em Goi\u00e1s, 150 Prefeitos j\u00e1 confirmaram a presen\u00e7a, tornando -se uma das maiores movimenta\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios goianos na capital federal.<\/p>\n
A marcha tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional para aprova\u00e7\u00e3o das pautas municipalistas como: Aprova\u00e7\u00e3o por parte da c\u00e2mara dos deputados da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 98\/2019, conhecida como a cess\u00e3o onerosa do pr\u00e9 sal que prev\u00ea o repasse aos munic\u00edpios de parte da arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o com o megaleil\u00e3o de petr\u00f3leo agendado para 6 de novembro.<\/p>\n
Os munic\u00edpios defendem a descentraliza\u00e7\u00e3o dos recursos com base no Fundo de participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Caso aprovado, os 246 munic\u00edpios goianos dividiram o bolo de 406.829.286,52.<\/p>\n
A segunda pauta priorit\u00e1ria \u00e9 a Reforma da Previd\u00eancia, as entidades municipalistas defendem a modifica\u00e7\u00e3o de tr\u00eas pontos da PEC paralela apresentada pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), s\u00e3o eles: a reinclus\u00e3o autom\u00e1tica dos munic\u00edpios na previd\u00eancia, a manuten\u00e7\u00e3o da possibilidade de migra\u00e7\u00e3o do Regime Geral para Regime Pr\u00f3prio, e o rompimento do v\u00ednculo de servidor aposentado das prefeituras de forma retroativa.<\/p>\n
Constam ainda na lista da mobiliza\u00e7\u00e3o O 1% do FPM de setembro, previsto na PEC 391\/2017; a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, do Projeto de Lei (PL) 1292\/1995 e apensados; a redistribui\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461\/2017; e a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo dos lix\u00f5es, estabelecido no PL 2289\/2015.<\/p>\n
Para o Presidente da FGM, Haroldo Naves, a aprova\u00e7\u00e3o dessas propostas \u00e9 uma esp\u00e9cie de \u201csocorro\u201d aos munic\u00edpios. \u201cOs Mun\u00edcipes vivem uma situa\u00e7\u00e3o terr\u00edvel financeiramente, essas pautas ajudariam a pelo menos fecharem a conta desse ano. A nossa indica\u00e7\u00e3o \u00e9 que essas propostas s\u00e3o o in\u00edcio do pacto federativo, temos a certeza que da\u00ed a m\u00e1xima de menos Bras\u00edlia e mais Brasil sairia do papel para a pr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n
Naves que tamb\u00e9m \u00e9 vice-presidente da CNM destaca que espera o comprometimento dos deputados na aprova\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias, \u201cO cidad\u00e3o mora, trabalha, vive \u00e9 no munic\u00edpio, ali que est\u00e1 o eleitor que elegeu o parlamentar, buscamos apenas o que \u00e9 de direito para termos uma administra\u00e7\u00e3o que proporcione benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Estamos confiantes j\u00e1 que pelo menos os 20 parlamentares de Goi\u00e1s em Bras\u00edlia h\u00e1 consenso da necessidade dessas mat\u00e9rias\u201d.
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