Acolhendo pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em a\u00e7\u00e3o que visa \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em Tr\u00eas Ranchos, o juiz Marcus Vin\u00edcius Barreto, em decis\u00e3o final, determinou \u00e0 prefeitura a fiscaliza\u00e7\u00e3o urbana sistem\u00e1tica e permanente para evitar o surgimento de novos parcelamentos do solo clandestinos ou irregulares, inclusive, condom\u00ednios de lazer nas margens do Lago Azul, assim como embargar a atividade e adotar as medidas legais para desfazer as obras ilegais.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m confirmou a liminar que pro\u00edbe a administra\u00e7\u00e3o municipal de aprovar novos parcelamentos do solo urbano, seja na modalidade loteamentos ou desmembramentos, enquanto promover a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana dos loteamentos clandestinos e irregulares. Por fim, dever\u00e1, em at\u00e9 dois anos, a partir do tr\u00e2nsito em julgado (quando n\u00e3o couber mais recurso), a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana de todos os parcelamentos de solo clandestinos e irregulares do munic\u00edpio, inclusive, dos condom\u00ednios pr\u00f3ximos ao Lago Azul, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o movida pelo promotor de Justi\u00e7a Roni Alvacir questionou a omiss\u00e3o da prefeitura quanto \u00e0 sua obriga\u00e7\u00e3o de promover a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em seu territ\u00f3rio e fiscalizar ocupa\u00e7\u00f5es irregulares que comprometem as diretrizes urban\u00edsticas e ambientais impostas aos loteadores. <\/em><\/p>\n Fonte: (Cristiani Hon\u00f3rio \/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – Foto: banco de imagens)<\/em> Acolhendo pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em a\u00e7\u00e3o que visa \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em Tr\u00eas Ranchos, o juiz Marcus Vin\u00edcius Barreto, em decis\u00e3o final, determinou \u00e0 prefeitura a fiscaliza\u00e7\u00e3o urbana sistem\u00e1tica e permanente para evitar o surgimento de novos parcelamentos do solo clandestinos ou irregulares, inclusive, condom\u00ednios de lazer nas margens do Lago Azul, assim como<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7712,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-7711","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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