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Representantes do Poder Executivo de diversos Estados brasileiros j\u00e1 recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reduzir os repasses destinados aos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio. Isso representaria um f\u00f4lego aos cofres do Executivo que, meio a crise financeira, s\u00e3o obrigados a realizarem repasses milion\u00e1rios a \u00f3rg\u00e3os que muitas vezes gozam do t\u00e3o almejado equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n
O presidente do Legislativo, Lissauer Vieira (PSB) assinala que a Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s est\u00e1 se desdobrado para contribuir com o reequil\u00edbrio fiscal em Goi\u00e1s. \u201cFui pessoalmente conversar com o governador Ronaldo Caiado (DEM). L\u00e1, n\u00f3s buscamos um entendimento. O Legislativo precisa ter sua autonomia fiscal, mas entendemos que o Executivo tamb\u00e9m precisa se reequilibrar\u201d. O impasse em torno dos Poderes Executivos e Legislativo em rela\u00e7\u00e3o ao duod\u00e9cimo chegou ao fim no final do m\u00eas passado e com isso, a Alego abriu m\u00e3o de R$ 63 milh\u00f5es da previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para 2020.<\/p>\n
Acordo<\/strong><\/p>\n \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz que temos direito a n\u00e3o menos que 3% (do or\u00e7amento). Aprovamos, com a LDO [Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias], a destina\u00e7\u00e3o de R$ 159 milh\u00f5es ao Legislativo. Era uma obriga\u00e7\u00e3o do Executivo nos repassar esse valor. Mas conversei com o governador e disse que n\u00e3o precisava de todo esse dinheiro para gerir a Assembleia. Para n\u00e3o apertar o Estado exigindo o repasse m\u00e1ximo, me dispus a abrir m\u00e3o de parte do valor (R$ 63 milh\u00f5es) de forma que nos ser\u00e3o repassados R$ 96 milh\u00f5es\u201d, detalhou.<\/p>\n Segundo o presidente, este valor ser\u00e1 suficiente parar custear as despesas do Legislativo, bem como dar seguimento \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da nova sede \u2014 o projeto iniciado em 2001 e ainda se encontra em andamento. \u201cO Estado est\u00e1 em crise, mas sempre fizemos nossa parte para ajudar. Somos parte desse problema\u201d, enfatizou. Para ele, a constru\u00e7\u00e3o da nova sede \u00e9 uma \u201cmeta\u201d de sua gest\u00e3o e n\u00e3o dever\u00e1 ser abandonada.<\/p>\n \u201cPrecisamos oferecer um local digno \u00e0s pessoas que nos visitam diariamente. Recebemos visitantes de todo o Estado. Sem contar que a obra parada \u00e9 preju\u00edzo para a popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 dinheiro p\u00fablico indo pro ralo. Se o projeto come\u00e7ou, ele tem que terminar. Vamos concluir essa obra com toda a responsabilidade e economia necess\u00e1ria\u201d, garantiu.<\/p>\n STF<\/strong><\/p>\n O parlamentar disse que o governador Ronaldo Caiado n\u00e3o deve recorrer junto ao STF pela redu\u00e7\u00e3o dos repasses, j\u00e1 que o tema foi pacificado. \u201cN\u00f3s j\u00e1 chegamos a um acordo. N\u00e3o h\u00e1 motivo para o governador recorrer ao Supremo. Isso \u00e9 uma quest\u00e3o Constitucional, ou seja, para ser alterada seria necess\u00e1rio estabelecer mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o. Se conseguirem isso, continuaremos cumprindo o que ela (a Constitui\u00e7\u00e3o) diz. Ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 nada que possa nos preocupar neste sentido\u201d, concluiu. Representantes do Poder Executivo de diversos Estados brasileiros j\u00e1 recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reduzir os repasses destinados aos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio. Isso representaria um f\u00f4lego aos cofres do Executivo que, meio a crise financeira, s\u00e3o obrigados a realizarem repasses milion\u00e1rios a \u00f3rg\u00e3os que muitas vezes gozam do t\u00e3o almejado<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7879,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-7878","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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