![\"\"](\"http:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/Prefeitura-de-Ouvidor-1024x515.jpeg\")
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s recomendou ao prefeito de Ouvidor, Onofre Galdino Pereira J\u00fanior, que se abstenha de pintar pr\u00e9dios, ve\u00edculos ou qualquer outro bem integrante do patrim\u00f4nio de Ouvidor em cores diversas das cores da bandeira municipal, marrom e branco, conforme estabelecido pela Lei Municipal n\u00ba 524\/2012. \u00c9 recomendada, ainda, a imediata substitui\u00e7\u00e3o da pintura nas cores similares \u00e0s do MDB, partido do prefeito, de todo e qualquer pr\u00e9dio, \u00f3rg\u00e3o, ve\u00edculo ou bem p\u00fablico municipal, \u00e0s custas do chefe do Poder Executivo, no prazo de 30 dias. Ele tamb\u00e9m dever\u00e1 providenciar a substitui\u00e7\u00e3o das cores do logotipo de sua gest\u00e3o, passando a usar o marrom e o branco.<\/p>\n
Segundo sustentado pela promotora de Justi\u00e7a Ariete Cristina Rodrigues Vale, os s\u00edmbolos e cores municipais, quaisquer que sejam, criam a rela\u00e7\u00e3o de identidade do munic\u00edpio perante a comunidade, sendo concebidos sem vincula\u00e7\u00e3o alguma com a ideologia pol\u00edtico-partid\u00e1ria do administrador. Assim, a Lei Municipal n\u00ba 524 padronizou as cores dos pr\u00e9dios p\u00fablicos, determinando que fossem pintados, a partir de sua entrada em vigor, nas cores marrom e branco, elegendo-as, em consequ\u00eancia e em regra, como cores oficiais e padr\u00e3o do munic\u00edpio de Ouvidor. Esta normativa \u00e9 v\u00e1lida n\u00e3o s\u00f3 para os pr\u00e9dios p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m para todos os bens (m\u00f3veis ou im\u00f3veis) que comp\u00f5em o patrim\u00f4nio p\u00fablico do munic\u00edpio.<\/p>\n
No entanto, a atual gest\u00e3o municipal substituiu o antigo s\u00edmbolo do munic\u00edpio pelas cores predominantes do partido pelo qual o prefeito foi eleito, o MDB, cujas cores do logotipo s\u00e3o exatamente preto, vermelho, verde e amarelo. Para a promotora, ao agir assim, o prefeito \u201cfez letra morta a regulamenta\u00e7\u00e3o constitucional e legal ent\u00e3o em vigor, pois vem fazendo sutilmente a troca das cores dos bens e ve\u00edculos p\u00fablicos municipais, pintando-os de vermelho\/branco\/preto, bem como instituindo um s\u00edmbolo com cores similares ao do partido pelo qual foi eleito\u201d.<\/p>\n
Ela acrescenta que esta atitude afronta claramente os princ\u00edpios da moralidade, legalidade e impessoalidade, que devem reger a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Desse modo, foi fixado o prazo de 30 dias para que seja informado sobre o acolhimento da recomenda\u00e7\u00e3o e todas as provid\u00eancias adotadas para cumpri-la integralmente. Al\u00e9m disso, a promotora advertiu o prefeito que o n\u00e3o acolhimento da recomenda\u00e7\u00e3o importar\u00e1 na ado\u00e7\u00e3o de medidas legais cab\u00edveis, principalmente no que se refere a propositura de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade e condenat\u00f3ria na obriga\u00e7\u00e3o de reparar os danos causados ao er\u00e1rio municipal, bem como instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial pela suposta pr\u00e1tica do crime de falsidade ideol\u00f3gica.\u00a0(Texto: Cristina Rosa \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO \u2013 fotos: Google\u00a0 Street View)<\/em> O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s recomendou ao prefeito de Ouvidor, Onofre Galdino Pereira J\u00fanior, que se abstenha de pintar pr\u00e9dios, ve\u00edculos ou qualquer outro bem integrante do patrim\u00f4nio de Ouvidor em cores diversas das cores da bandeira municipal, marrom e branco, conforme estabelecido pela Lei Municipal n\u00ba 524\/2012. \u00c9 recomendada, ainda, a imediata substitui\u00e7\u00e3o da<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7885,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-7884","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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