{"id":8207,"date":"2019-11-03T03:00:39","date_gmt":"2019-11-03T05:00:39","guid":{"rendered":"http:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/?p=8207"},"modified":"2019-11-03T03:00:39","modified_gmt":"2019-11-03T05:00:39","slug":"por-determinacao-do-cnj-tribunal-de-justica-devera-exonerar-servidores-efetivados-sem-concurso-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/por-determinacao-do-cnj-tribunal-de-justica-devera-exonerar-servidores-efetivados-sem-concurso-publico\/","title":{"rendered":"Por determina\u00e7\u00e3o do CNJ, Tribunal de Justi\u00e7a dever\u00e1 exonerar servidores efetivados sem concurso p\u00fablico"},"content":{"rendered":"<p><strong>\u201cForam 11 anos de espera para se cumprir uma decis\u00e3o do CNJ e do STF\u201d, diz promotor de justi\u00e7a Fernando Krebs sobre decis\u00e3o que atinge cerca de 160 servidores<\/strong><\/p>\n<p>O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou ao Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO) que exonere os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que foram efetivados sem concurso p\u00fablico ap\u00f3s 1988, exceto os que tenham sido aposentados h\u00e1 mais de cinco anos. A decis\u00e3o que atinge cerca de 160 servidores aguarda o tr\u00e2nsito em julgado e j\u00e1 teve dois embargos de declara\u00e7\u00e3o rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es foram assinadas pelo procurador-geral de Contas do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-GO), Fernando dos Santos Carneiro, e pelo promotor de justi\u00e7a Fernando Krebs, da promotoria de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s. \u201cForam 11 anos de espera para se cumprir uma decis\u00e3o do CNJ e do STF\u201d, observou Krebs, ao destacar que acredita acredita que o imbr\u00f3glio esteja pr\u00f3ximo ao fim: \u201cCreio que terminou agora!\u201d.<\/p>\n<p>\u201cMuitos dos efetivados, sem concurso p\u00fablico, depois da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 eram parentes de desembargadores. Muitos j\u00e1 est\u00e3o aposentados ilegalmente com aposentadoria integral, prejudicando quem pagou pela aposentadoria\u201d, explica o promotor de justi\u00e7a Fernando Krebs. \u201cTeremos que questionar as aposentadorias tamb\u00e9m\u201d, esclarece.<\/p>\n<h4><strong>Entenda<\/strong><\/h4>\n<p>Ao acatar parcialmente os pedidos formulados pelo MPC-GO e MP-GO, o conselheiro relator, Felipe Locke Cavalcanti, do CNJ, destaca que a finalidade do concurso \u00e9 assegurar igualdade de condi\u00e7\u00f5es para todos os concorrentes, evitando-se favorecimentos ou discrimina\u00e7\u00f5es, e permitindo-se \u00e0 administra\u00e7\u00e3o selecionar os melhores.<\/p>\n<p>\u201cDeste modo, indubit\u00e1vel que fere os princ\u00edpios da impessoalidade, igualdade, publicidade, probidade e legalidade que a administra\u00e7\u00e3o escolha com quem quer contratar independentemente de licita\u00e7\u00e3o ou concurso\u201d, enfatiza o membro do CNJ.<\/p>\n<p>Ainda de acordo com o promotor Krebs, com a exonera\u00e7\u00e3o fica muito dif\u00edcil que os servidores consigam reverter a decis\u00e3o. \u201cO TJ exonerou porque estava com a folha de pagamentos comprometida pela decis\u00e3o do STF. Eles estouraram o limite da LRF\u201d, esclarece. \u201cA medida \u00e9 correta, mas veio com muito atraso\u201d, complementa.<\/p>\n<h4><strong>Folha de pagamento<\/strong><\/h4>\n<p>Enquanto aguarda conclus\u00e3o do processo sobre a exonera\u00e7\u00e3o dos servidores da Casa que foram nomeados sem concurso p\u00fablico, apura\u00e7\u00e3o do<strong>\u00a0Jornal Op\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0mostra que o Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO) \u00e9 o que mais ter\u00e1 aumento nos gastos com pessoal em 2020 \u2014 com crescimento de 24,24%.<\/p>\n<p>O que significa que o TJ-GO prev\u00ea continuar com esses funcion\u00e1rios atuantes e, ainda, tem previs\u00e3o para aumentar a despesa com folha de pagamento em 2020 em 24,24%. De acordo com a LOA, o gasto total com folha de pagamento previsto para 2019 pelo \u00f3rg\u00e3o \u00e9 de aproximadamente R$ 1,4 bilh\u00e3o \u2014 o maior valor se comparado com a Assembleia legislativa de Goi\u00e1s (R$ 339.958.505), Tribunal de Contas do Estado (R$ 218.759.516), Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (R$ 112.325.824), Minist\u00e9rio P\u00fablico (R$ 599.272.826) e Defensoria P\u00fablica (R$ 65.230.000).<\/p>\n<p>Mesmo assim, a previs\u00e3o \u00e9 que esse gasto passe para\u00a0 aproximadamente R$ 1,75 bilh\u00e3o em 2020. Ou seja, um impacto de pouco mais de R$ 340 milh\u00f5es na folha. A n\u00edvel de compara\u00e7\u00e3o, o crescimento total da folha dos poderes e \u00f3rg\u00e3os \u00e9 de R$ 406.152.453. Isto \u00e9, o aumento da despesa com pessoal do TJ-GO corresponde a 84% do aumento total desse gasto no Estado.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s apura\u00e7\u00e3o<strong>,<\/strong>\u00a0o \u00f3rg\u00e3o foi procurado para comentar a situa\u00e7\u00e3o e afirmou que, \u201ca a\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em curso no STF. At\u00e9 l\u00e1, n\u00e3o nos manifestaremos sobre o assunto\u201d.<br \/>\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cForam 11 anos de espera para se cumprir uma decis\u00e3o do CNJ e do STF\u201d, diz promotor de justi\u00e7a Fernando Krebs sobre decis\u00e3o que atinge cerca de 160 servidores O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou ao Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO) que exonere os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que foram<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8209,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-8207","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.8 - 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