\nSegundo sustentado na a\u00e7\u00e3o, em dezembro de 2014, a contamina\u00e7\u00e3o do C\u00f3rrego dos Buritis e de sua respectiva represa em raz\u00e3o do rompimento de curva de n\u00edvel da propriedade causou o carreamento de res\u00edduos s\u00f3lidos e efluentes l\u00edquidos, tendo como consequ\u00eancia a mortandade de peixes. No entanto, apesar ter recebido a aplica\u00e7\u00e3o de auto de infra\u00e7\u00e3o pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catal\u00e3o (Semmac) e de haver firmado um termo de ajuste de conduta com a 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Catal\u00e3o prevendo uma s\u00e9rie de medidas para reparar o ambiente degradado, o propriet\u00e1rio deixou de cumprir fielmente o acordo e, em novembro de 2017, uma nova contamina\u00e7\u00e3o aconteceu no C\u00f3rrego Buritis, advinda de novo rompimento de curva de n\u00edvel da propriedade.<\/p>\n
Neste \u00faltimo epis\u00f3dio, apurou-se que, al\u00e9m da morte de centenas de peixes, ocorreram danos \u00e0 \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o (APP) e dano direto \u00e0 esta\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua do Distrito M\u00ednero-Industrial de Catal\u00e3o (Dimic), sendo necess\u00e1ria a implanta\u00e7\u00e3o de um desvio do c\u00f3rrego para se evitar maiores danos.<\/p>\n
Autua\u00e7\u00f5es<\/strong> \u00c9 apontado tamb\u00e9m que o propriet\u00e1rio rural argumentou, em sua defesa, que os sucessivos rompimentos da curva de n\u00edvel teriam sido \u201csitua\u00e7\u00e3o imprevista\u201d, consistente em \u201cchuvas extraordin\u00e1rias\u201d. No entanto, segundo argumenta o promotor, em todos os anos, no per\u00edodo de outubro a mar\u00e7o, h\u00e1 um alto \u00edndice de precipita\u00e7\u00e3o pluviom\u00e9trica na regi\u00e3o.<\/p>\n Em resposta a of\u00edcio do MP-GO, o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento atestou que, tendo em vista que os fatos danosos ao meio ambiente ocorreram nos meses de novembro e dezembro, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em imprevis\u00e3o, pois, o per\u00edodo chuvoso na cidade de Catal\u00e3o compreende os meses de outubro a abril.<\/p>\n Pedidos<\/strong> \u00c9 pedida ainda a corre\u00e7\u00e3o das curvas de n\u00edvel, evitando-se o direcionamento das \u00e1guas da drenagem pluvial para as cacimbas em suas extremidades, adotando-se ainda todo e qualquer reparo ou adequa\u00e7\u00e3o que seja necess\u00e1rio para conter os efluentes l\u00edquidos e res\u00edduos s\u00f3lidos gerados pelo confinamento de gado, observado um desn\u00edvel m\u00e1ximo de 2 metros entre cada curva de n\u00edvel.<\/p>\n No m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, \u00e9 pedida a recupera\u00e7\u00e3o e reflorestamento, em at\u00e9 um ano, contado do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) situadas na Fazenda Buritis, inclusive, ao redor da represa, mediante o plantio de mudas de esp\u00e9cies nativas em quantidade recomendada, observadas as t\u00e9cnicas de capina da \u00e1rea, coroamento, abertura de covas, aduba\u00e7\u00e3o, combate de pragas (formiga e cupim), o replantio de mudas e o controle de plantas invasoras.<\/p>\n J\u00e1 o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 referente ao dano material, em raz\u00e3o da mortandade dos v\u00e1rios seres vivos diretamente atingidos, em especial, os peixes (at\u00e9 ent\u00e3o, pela fase extrajudicial, j\u00e1 se apurou que foram mortos diversos tipos de peixes, como tra\u00edras, til\u00e1pias, matrinx\u00e3s e lambaris de diversas idades, em um n\u00famero superior a 100 indiv\u00edduos). Os danos internos ou intermedi\u00e1rios, consistentes no reembolso ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e \u00e0 coletividade do proveito econ\u00f4mico com a atividade, em valor a ser apurado. Por fim, \u00e9 requerido o pagamento de dano moral coletivo, concernente no desenvolvido da atividade econ\u00f4mica em contrariedade \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o ambiental causando danos ao manancial h\u00eddrico (contamina\u00e7\u00e3o do C\u00f3rrego dos Buritis e da sua respectiva represa), no desvio do c\u00f3rrego, no preju\u00edzo no sistema de abastamento de \u00e1gua e na viola\u00e7\u00e3o das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (danos ambientais pret\u00e9ritos, ou seja, j\u00e1 consumados).<\/p>\n (Texto: Cristina Rosa \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – fotos: Relat\u00f3rio Pericial da Semmac)<\/em><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica indenizat\u00f3ria contra o propriet\u00e1rio rural Ricardo Safatle Soares, para que ele seja proibido de retomar ou continuar a cria\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o e engorda de boi em confinamento na Fazenda Buritis, em Catal\u00e3o. Al\u00e9m disso, foi requerido o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o ao Fundo Municipal do Meio Ambiente<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8628,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-8626","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
\nO promotor Roni Alvacir destaca ainda que, apesar das autua\u00e7\u00f5es e imposi\u00e7\u00f5es de multas ao r\u00e9u, isso n\u00e3o significa que os valores foram efetivamente pagos. Ao ser questionada pelo MP, a Semmac informou, em 14 de junho deste ano, que os processos administrativos relacionados \u00e0s multas impostas ao requerido ainda encontravam-se no departamento jur\u00eddico do \u00f3rg\u00e3o ambiental aguardando decis\u00e3o.<\/p>\n
\nNa a\u00e7\u00e3o, \u00e9 requerida ainda que seja limitada a cria\u00e7\u00e3o, a reprodu\u00e7\u00e3o e engorda de boi em confinamento a apenas dois lotes anuais, suspendendo-se as atividades nos meses de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano, por se tratar de per\u00edodo chuvoso, com previs\u00edvel aumento do \u00edndice de precipita\u00e7\u00e3o, assim como se restrinja a atividade econ\u00f4mica de confinamento somente na parte da propriedade localizada na zona rural do munic\u00edpio de Catal\u00e3o, sendo terminantemente vedada a pecu\u00e1ria intensivista na parte da propriedade situada dentro do per\u00edmetro urbano.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Montagem-1.jpeg\")
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