Acolhendo parcialmente pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), a ju\u00edza Ana Am\u00e9lia Pinheiro determinou \u00e0 prefeitura de Porangatu que observe a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o controle e a prote\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos, devendo, portanto, instalar um canil p\u00fablico, no prazo de um ano, entre outras medidas. Assim, a prefeitura est\u00e1 proibida de promover eutan\u00e1sia, fazendo-a somente nos casos que a lei estipular. Entre as provid\u00eancias tamb\u00e9m a prefeitura dever\u00e1 implantar campanhas de vacina\u00e7\u00e3o, castra\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o, implementar programas de ado\u00e7\u00e3o, treinar funcion\u00e1rios do Centro de Zoonoses, fazer o controle da superpopula\u00e7\u00e3o dos animais. Al\u00e9m disso, ter\u00e1 de apurar eventuais maus-tratos por servidores do Centro de Zoonoses, recolher animais errantes e os infectados.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao controle de leishmaniose, a prefeitura dever\u00e1 observar a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o tema, devendo capacitar profissionais de sa\u00fade sobre a doen\u00e7a, fazer o manejo ambiental com redu\u00e7\u00e3o de \u00e1reas prop\u00edcias ao desenvolvimento do vetor, fazer a eutan\u00e1sia de animais positivos, al\u00e9m de realizar fiscaliza\u00e7\u00e3o regular, levantar o n\u00famero de c\u00e3es no munic\u00edpio e registr\u00e1-los. Por fim, ter\u00e1 de remover chiqueiros do per\u00edmetro urbano e poder\u00e1 permitir galinheiros nesta zona da cidade, desde que, por seu n\u00famero, esp\u00e9cie e instala\u00e7\u00f5es, n\u00e3o constituam focos de insalubridade, inc\u00f4modo ou riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela promotora de Justi\u00e7a Cristina Em\u00edlia Fran\u00e7a Malta, em 2015, como forma de conter o avan\u00e7o da leishmaniose visceral no munic\u00edpio. No processo, ela contou que o MP-GO come\u00e7ou a apurar supostos problemas no Centro de Controle de Zoonoses de Porangatu e o elevado n\u00famero de casos de leishmaniose no munic\u00edpio ainda em 2014. Foi constatado, ent\u00e3o, que os animais suspeitos de infec\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a eram submetidos \u00e0 eutan\u00e1sia sem laudo definitivo de constata\u00e7\u00e3o, ou seja, sem o exame confirmat\u00f3rio realizado pelo Laborat\u00f3rio Central de Sa\u00fade P\u00fablica. A apura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m revelou que, em alguns casos, funcion\u00e1rios sem capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e sem aux\u00edlio do m\u00e9dico veterin\u00e1rio faziam o procedimento, inclusive com crueldade, sacrificando animais saud\u00e1veis a pauladas.<\/p>\n
Outro problema detectado foi o fato de o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o recolher c\u00e3es e gatos soltos pelas ruas para serem esterilizados, o que, para a promotora, seria pr\u00e1tica indispens\u00e1vel contra a dissemina\u00e7\u00e3o de diversas doen\u00e7as de import\u00e2ncia m\u00e9dico-sanit\u00e1ria, entre elas a leishmaniose.
\nConstou ainda da a\u00e7\u00e3o que os c\u00e3es errantes ou suspeitos de infec\u00e7\u00e3o pela leishmaniose n\u00e3o estavam sendo recolhidos ao Centro de Controle de Zoonoses, pela falta de espa\u00e7o adequado para comportar os animais saud\u00e1veis, podendo ser contaminados pelos infectados. Na ocasi\u00e3o, o promotor de Justi\u00e7a Wilson Nunes L\u00facio recomendou o prefeito a adotar as medidas necess\u00e1rias para sanar os problemas detectados, mas as irregularidades permaneceram, n\u00e3o restando outra alternativa ao MP sen\u00e3o a propositura da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por: (Cristiani Hon\u00f3rio \/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em> Acolhendo parcialmente pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), a ju\u00edza Ana Am\u00e9lia Pinheiro determinou \u00e0 prefeitura de Porangatu que observe a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o controle e a prote\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos, devendo, portanto, instalar um canil p\u00fablico, no prazo de um ano, entre outras medidas. Assim, a prefeitura est\u00e1 proibida de promover<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8706,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-8705","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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