O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o prefeito de Uruta\u00ed, Ailton de Oliveira; o chefe de Gabinete, Ant\u00f4nio Vaz Eduardo; e a tesoureira Cerita Destefani, em raz\u00e3o de irregularidades de diversas pessoas como microempreendedores individuais (MEIs), da abertura e baixa de pessoas jur\u00eddicas pela prefeitura e desvios de valores relativos a esses contratos.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a Bruno Barra, autor da a\u00e7\u00e3o, em sua investiga\u00e7\u00e3o, analisou balancetes do munic\u00edpio referentes aos exerc\u00edcios de 2017 e 2018 e verificou a abertura de dezenas de pessoas jur\u00eddicas como MEIs em 2017, com ind\u00edcios na participa\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria prefeitura, seguida de pagamentos regulares por servi\u00e7os prestados. Ele identificou ainda que a maior parte deles era de valor aproximado de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas alguns foram feitos em valores elevados, acima de R$ 5 mil, destoando da m\u00e9dia. Os altos valores foram feitos com cheques emitidos pelo Executivo, tendo como destinat\u00e1rio o pr\u00f3prio munic\u00edpio.<\/p>\n
O promotor ouviu mais de uma dezena de pessoas que prestam servi\u00e7os para a prefeitura na condi\u00e7\u00e3o de MEI. De forma geral, elas afirmaram que foram contratadas como se fossem servidores, tendo prestado servi\u00e7os rotineiros, mediante remunera\u00e7\u00e3o fixa, subordinados a outros funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Apurou-se que recebiam por meio de cheques ou transfer\u00eancias banc\u00e1rias regulares. A maioria, no entanto, n\u00e3o sabia da abertura de pessoas jur\u00eddicas em seus nomes, nem da emiss\u00e3o de notas fiscais dos servi\u00e7os. No caso dos valores elevados, em cheques da prefeitura em favor do munic\u00edpio, os contratados n\u00e3o sabiam de sua exist\u00eancia e nunca os receberam.<\/p>\n
O MP-GO, ent\u00e3o, requisitou \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) c\u00f3pia de cheques da prefeitura, demonstrando que eles eram assinados pelo chefe de Gabinete e pela tesoureira, possibilitando a eles o saque.<\/p>\n
No processo, o promotor sustenta que o chefe do Executivo, como ordenador de despesas, tinha conhecimento de todas as contrata\u00e7\u00f5es de pessoal, execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e pagamentos realizados, enquanto o chefe de Gabinete tinha conhecimento da situa\u00e7\u00e3o e ainda assinou os cheques da prefeitura, cujos valores foram desviados. Por fim, a tesoureira conhecia toda a sistem\u00e1tica de admiss\u00e3o de pessoal via MEI, e foi respons\u00e1vel pela abertura das pessoas jur\u00eddicas em nome dos servidores e da emiss\u00e3o de notas fiscais e formaliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos, e endossou os cheques junto com o chefe de Gabinete, possibilitando os desvios.<\/p>\n
Bruno Barra requereu, como forma de garantir o ressarcimento dos danos causados, o bloqueio de bens no valor de R$ 93.182,01, e, no m\u00e9rito, a condena\u00e7\u00e3o de todos nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.\u00a0(Cristiani Hon\u00f3rio \/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO).<\/em> O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o prefeito de Uruta\u00ed, Ailton de Oliveira; o chefe de Gabinete, Ant\u00f4nio Vaz Eduardo; e a tesoureira Cerita Destefani, em raz\u00e3o de irregularidades de diversas pessoas como microempreendedores individuais (MEIs), da abertura e baixa de pessoas jur\u00eddicas pela prefeitura e desvios de valores<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8723,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-8721","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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