Em reuni\u00e3o realizada nesta quinta-feira (7\/2), integrantes do Conselho de Secretarias Municipais de Sa\u00fade de Goi\u00e1s (Cosems-GO) solicitaram a intermedia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s para a regulariza\u00e7\u00e3o de repasses atrasados do duod\u00e9cimo da sa\u00fade ao Fundo Estadual de Sa\u00fade por meio da transfer\u00eancia fundo a fundo. Segundo relatado pela presidente do Cosems, Ver\u00f4nica Savatin Wottrich, apesar de o repasse regular se tratar de verba constitucional, o governo do Estado n\u00e3o honrou com o compromisso no m\u00eas de dezembro de 2017, quanto durante todo o ano de 2018.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ela manifestou preocupa\u00e7\u00e3o na previs\u00e3o do Decreto Estadual n\u00ba 9.376, que definiu o contingenciamento financeiro do Poder Executivo Estadual, pois, segundo afirmou, os restos a pagar n\u00e3o ser\u00e3o quitados pelo atual governo.<\/p>\n
Pelo MP-GO, estiveram presentes a coordenadora da \u00c1rea de Sa\u00fade do Centro de Apoio Operacional, Karina D\u2019Abruzzo, e a promotora de Justi\u00e7a Fabiana Zamalloa do Prado, que coordena a \u00c1rea do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Terceiro Setor do CAO. Compareceu ainda a procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado Ma\u00edsa de Castro Sousa e a assessora jur\u00eddica do Cosems, Mar\u00edlia Teixeira.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o do MP<\/strong> A a\u00e7\u00e3o exigiu ainda a elabora\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o e estrito cumprimento de um cronograma de repasses do governo ao Fundo Estadual de Sa\u00fade, nos moldes da Lei 17.797\/12, de forma que os repasses fossem normalizados e mantidos com periodicidade mensal. Com a negativa do pedido pelo ju\u00edzo de primeiro grau, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio da atua\u00e7\u00e3o do promotor Carlos Alberto Fonseca, interp\u00f4s dois recursos contra a decis\u00e3o, levando a quest\u00e3o ao Tribunal de Justi\u00e7a, onde aguarda aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assim, foi deliberado que a \u00c1rea de Sa\u00fade ir\u00e1 consultar o atual andamento desta a\u00e7\u00e3o e agendar\u00e1 reuni\u00e3o com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na perspectiva de se tentar obter um acordo judicial (processo de regulariza\u00e7\u00e3o de despesa para inclus\u00e3o da rubrica) com rela\u00e7\u00e3o aos d\u00e9bitos, com a participa\u00e7\u00e3o do MPC do TCE.<\/p>\n (Texto: Cristina Rosa – Fotos: \u00cdcaro Santos \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em> Em reuni\u00e3o realizada nesta quinta-feira (7\/2), integrantes do Conselho de Secretarias Municipais de Sa\u00fade de Goi\u00e1s (Cosems-GO) solicitaram a intermedia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s para a regulariza\u00e7\u00e3o de repasses atrasados do duod\u00e9cimo da sa\u00fade ao Fundo Estadual de Sa\u00fade por meio da transfer\u00eancia fundo a fundo. Segundo relatado pela presidente do Cosems, Ver\u00f4nica Savatin<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9253,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-9252","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
\nSobre este tema, Karina D\u2019Abruzzo esclareceu que, no final de 2018, os promotores de Justi\u00e7a Marcus Ant\u00f4nio Ferreira Alves, Marilda Helena dos Santos e Vin\u00edcius Jacarand\u00e1 Maciel ajuizaram a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Estado de Goi\u00e1s, o Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia e a Secretaria Estadual da Fazenda (atual Secretaria de Economia). A demanda questionou o devido repasse financeiro com o intuito de viabilizar o custeio das pol\u00edticas p\u00fablicas em Sa\u00fade e o ato ilegal praticado pelos acionados, pela sua omiss\u00e3o quanto \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos insumos necess\u00e1rios \u00e0s unidades de sa\u00fade do Estado.<\/p>\n
\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"