O Grupo de Atua\u00e7\u00e3o em Grandes Eventos de Futebol (GFUT) do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) recomendou \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Goiana de Futebol (FGF) que n\u00e3o permita a realiza\u00e7\u00e3o de partidas do Campeonato Goiano de 2020 nos Est\u00e1dios Genervino da Fonseca (Catal\u00e3o), dr. Amintas de Freitas (Jaragu\u00e1) e Valdeir Jos\u00e9 de Oliveira (Goian\u00e9sia), at\u00e9 que sejam apresentados laudos de vistoria de engenharia. Segundo apontado pelo coordenador do GFUT, promotor Diego Os\u00f3rio da Silva Cordeiro, vistorias t\u00e9cnicas realizadas nos tr\u00eas est\u00e1dios n\u00e3o apresentaram parecer conclusivo a respeito dos itens: engenharia civil, engenharia el\u00e9trica, acessibilidade e conforto.<\/p>\n
Ele argumenta que a Lei n\u00b0 10.671\/2003 (Estatuto do Torcedor) estabelece normas de prote\u00e7\u00e3o e defesa do torcedor, a fim de assegurar a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, a seguran\u00e7a nos est\u00e1dios e a defesa dos direitos do torcedor consumidor. O promotor acrescenta ainda que o artigo 13 da norma prev\u00ea que \u201co torcedor tem direito \u00e0 seguran\u00e7a nos locais onde s\u00e3o realizados os eventos esportivos antes, durante e ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das partidas\u201d.<\/p>\n
No documento \u00e9 tamb\u00e9m mencionado que, em 1\u00b0 de junho de 2012, o MP-GO firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Clube Recreativo Atl\u00e9tico Catalano (Crac) e o munic\u00edpio de Catal\u00e3o para adequa\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do Est\u00e1dio Genervino da Fonseca. Contudo, os compromissos assumidos n\u00e3o foram ainda comprovados.<\/p>\n
Na recomenda\u00e7\u00e3o, Diego Os\u00f3rio alerta ainda que a responsabilidade pela seguran\u00e7a do torcedor em evento esportivo \u00e9 da entidade de pr\u00e1tica desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes, de acordo com o artigo 14 do Estatuto do Torcedor. Por fim, destacou que \u00e9 dever do MP-GO manifestar-se de modo a assegurar o pleno atendimento \u00e0s condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias de seguran\u00e7a, conforme previsto no artigo 13 do Estatuto do Torcedor.\u00a0<\/em><\/p>\n (Texto: Cristina Rosa \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – foto: Banco de Imagem)<\/em> O Grupo de Atua\u00e7\u00e3o em Grandes Eventos de Futebol (GFUT) do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) recomendou \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Goiana de Futebol (FGF) que n\u00e3o permita a realiza\u00e7\u00e3o de partidas do Campeonato Goiano de 2020 nos Est\u00e1dios Genervino da Fonseca (Catal\u00e3o), dr. Amintas de Freitas (Jaragu\u00e1) e Valdeir Jos\u00e9 de Oliveira (Goian\u00e9sia), at\u00e9 que sejam<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9362,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-9360","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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