O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), por interm\u00e9dio da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Catal\u00e3o, prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa contra 12 pessoas e 9 empresas, por terem, em janeiro de 2018, protocolado a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a contra a Superintend\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto (SAE) de Catal\u00e3o e, antes mesmo de haver a cita\u00e7\u00e3o, celebrado acordo de confiss\u00e3o de d\u00edvida no valor integral dos pedidos. Segundo a promotora de Justi\u00e7a Ariete Cristina Rodrigues Vale, inqu\u00e9rito civil p\u00fablico apurou que a SAE teria contratado v\u00e1rias empresas fornecedoras ou prestadoras de servi\u00e7o, em sua maioria sem contrato formal e sem licita\u00e7\u00e3o, e, ao final, sem qualquer documento v\u00e1lido para efetuar os pagamentos pelos supostos fornecimentos.<\/p>\n
De acordo com o MP-GO, a celebra\u00e7\u00e3o do acordo e o pagamento dos valores foram efetivados por orienta\u00e7\u00e3o de Fernando Vaz Ulh\u00f4a, superintendente da SAE, e Oriovaldo C\u00e2ndido Le\u00e3o, diretor jur\u00eddico do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. \u201cO artif\u00edcio falacioso da judicializa\u00e7\u00e3o da demanda, j\u00e1 com a predisposi\u00e7\u00e3o para transa\u00e7\u00e3o, com reconhecimento do pedido, foi previamente pactuado, para, a partir da homologa\u00e7\u00e3o pretendida, dar ares de legalidade aos pagamentos que pretendia realizar\u201d, argumentou a promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Al\u00e9m de Fernando Ulh\u00f4a e Oriovaldo Le\u00e3o, a ACP foi proposta em desfavor de Jesuel Braz dos Santos e a empresa com o mesmo nome, Daiana Paula Queiroz Lopes Dutra e a empresa com o mesmo nome, Jo\u00e3o Bosco Margon, Guindaste Sudeste Ltda, Graciela Arruda Hon\u00f3rio, Posto Aguiar, Giovanne Silva Manze, S\u00edlvio de Castro Lima J\u00fanior e a empresa com o mesmo nome, Zamec Usinagem e Com\u00e9rcio de Pe\u00e7as, Maria Divina Mariano Silva Zanotti, Em\u00edlio Ferreira Nunes Neto e a empresa com o mesmo nome, WJ Servi\u00e7os de Hidrojateamento e Desentupidora Catalaha Ltda, William Wislley Barbosa de \u00c1vila, Erson Carlos Borges e a empresa com o mesmo nome.<\/p>\n
Narra a ACP que, t\u00e3o evidente o conluio entre os dirigentes da SAE e os empres\u00e1rios e empresas, que uma das advogadas de boa parte das empresas requerentes \u00e9 nora de Oriovaldo Le\u00e3o. \u201cSomado ainda ao fato de que j\u00e1 na inicial as empresas formularam pedido de designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, manifestando expresso interesse na autocomposi\u00e7\u00e3o, caminho este previamente tra\u00e7ado por todos os envolvidos para ultimar o engodo e ardil vergonhoso e em descarado detrimento do interesse p\u00fablico\u201d, afirma Ariete Vale.<\/p>\n
Pagamentos integrais<\/strong><\/p>\n Em todos os processos judiciais, o superintendente da SAE, Fernando Ulh\u00f4a, e o diretor jur\u00eddico Oriovaldo Le\u00e3o transacionaram, em audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, o pagamento integral dos supostos d\u00e9bitos at\u00e9 a data de 26 de janeiro daquele ano, no valor total de R$ 1.820.111,22. Os acordos, embora formalizados, n\u00e3o foram homologados por senten\u00e7a. \u201cSalta aos olhos a coincid\u00eancia dos ajuizamentos dessas a\u00e7\u00f5es, como tamb\u00e9m a celeridade e a benevol\u00eancia dos acordos entabulados pela administra\u00e7\u00e3o, prevendo pagamento integral poucos dias ap\u00f3s o ajuizamento das a\u00e7\u00f5es\u201d, pondera a promotora.<\/p>\n Em cinco, dos dez processos de cobran\u00e7a, a advogada dos credores \u00e9 nora de Oriovaldo Le\u00e3o, o que refor\u00e7a a suspeita de favorecimento de alguns credores, em viola\u00e7\u00e3o ao interesse p\u00fablico e aos princ\u00edpios da moralidade e da impessoalidade. Al\u00e9m disso, todas as d\u00edvidas superam o valor de at\u00e9 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos, podendo enseja viola\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem de pagamentos pela via dos precat\u00f3rios.<\/p>\n \u201cAo materializarem a composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, que na pr\u00e1tica t\u00e9cnica processual foi na verdade um absoluto e integral reconhecimento do pedido, n\u00e3o homologado, Fernando Ulh\u00f4a e Oriovaldo Le\u00e3o transigiram, juntamente com as empresas supostamente fornecedoras, com o interesse p\u00fablico, posto que o acordo entabulado, fruto de uma fraude maquinada e programada desde o protocolo das respectivas a\u00e7\u00f5es, n\u00e3o era ben\u00e9fico para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, apenas e t\u00e3o somente para os supostos credores, que teriam garantido o pagamento objeto de supostos fornecimentos em sua grande maioria sem sequer contrato, qui\u00e7\u00e1 licita\u00e7\u00e3o, e, ainda, em gritante e inadmiss\u00edvel burla ao sistema de precat\u00f3rios estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, escreveu Ariete Vale. Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o dos acionados na ACP com base na lei de improbidade administrativa, a promotora de Justi\u00e7a pediu a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e de contrata\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico.\u00a0(Texto: Jo\u00e3o Carlos de Faria \u2013 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – Imagem: Google Street View)<\/em> O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), por interm\u00e9dio da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Catal\u00e3o, prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa contra 12 pessoas e 9 empresas, por terem, em janeiro de 2018, protocolado a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a contra a Superintend\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto (SAE) de Catal\u00e3o e, antes mesmo de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9494,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-9493","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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