Os ex-prefeitos de Aparecida de Goi\u00e2nia Jos\u00e9 Macedo e Ademir Menezes dever\u00e3o pagar multa e est\u00e3o com os direitos pol\u00edticos suspensos em raz\u00e3o de irregularidades na desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis pertencentes a particulares para a implanta\u00e7\u00e3o do Polo Empresarial Goi\u00e1s. Na a\u00e7\u00e3o, proposta em 2007 pelo promotor de Justi\u00e7a \u00c9lvio Vicente da Silva, foi sustentado que as desapropria\u00e7\u00f5es aconteceram sem que houvesse justa e pr\u00e9via indeniza\u00e7\u00e3o, repassando os im\u00f3veis por meio de cess\u00e3o de uso a parentes e amigos, atendendo a interesses privados, desprezando os crit\u00e9rios objetivos de licita\u00e7\u00e3o, bem como o princ\u00edpio da impessoalidade e n\u00e3o atendendo ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Ap\u00f3s dez anos, a decis\u00e3o da ju\u00edza Vanessa Estrela Gertrudes condenou Jos\u00e9 Macedo ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico pelo prazo de cinco anos e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por sete anos. J\u00e1 Ademir Menezes dever\u00e1 ressarcir o er\u00e1rio em R$ 1.655.853,00, devidamente atualizado, pagar multa no valor de R$ 50 mil, e est\u00e1 proibido de contratar com o Poder P\u00fablico pelo prazo de cinco anos. Foi determinada ainda a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que atualmente exerce e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram acionados \u00e0 \u00e9poca o ent\u00e3o secret\u00e1rio de Governo, Sebasti\u00e3o Lemes Viana; o ex-secret\u00e1rio de Meio Ambiente e atual secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, J\u00f3rio Coelho Rios; os ex-secret\u00e1rios de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Felismar Martins e Zeurith de Paula Ferreira; a mulher de Sebasti\u00e3o Viana, Maria Laura Leal Viana; al\u00e9m de S\u00f4nia Elias dos Santos Oliveira e Henner dos Santos Menezes, mulher e filho de Ademir Menezes, respectivamente.<\/p>\n
As irregularidades<\/p>\n
Conforme sustentado na a\u00e7\u00e3o inicial, nos termos de cess\u00f5es de m\u00f3dulos do Polo Industrial de Aparecida de Goi\u00e2nia n\u00e3o foram declaradas as respectivas motiva\u00e7\u00f5es, tendo os r\u00e9us agido com desvio de poder e de finalidade, por meio de uma sucess\u00e3o de atos administrativos subjetivos, que impediram a livre concorr\u00eancia, e, embora houvesse um regulamento a ser observado, com previs\u00e3o de cadastro das empresas interessadas em se instalar na \u00e1rea desapropriada, o deferimento ou indeferimento era realizado sem crit\u00e9rios.<\/p>\n
\u00c9lvio Vicente sustentou ainda a exist\u00eancia de diversas m\u00e1culas procedimentais e a viola\u00e7\u00e3o a diversos dispositivos normativos atinentes \u00e0 desapropria\u00e7\u00e3o e \u00e0s cess\u00f5es dos im\u00f3veis, causando preju\u00edzo ao munic\u00edpio e enriquecimento il\u00edcito dos r\u00e9us. J\u00f3rio Coelho Rios foi beneficiado por meio da empresa S\u00f3 Snooker Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda., que recebeu m\u00f3dulos industriais. Sebasti\u00e3o Viana, por sua vez, foi beneficiado por meio da empresa Leal Construtora e Ademir Menezes, pela empresa Loren Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Cosm\u00e9ticos Ltda. \u2013 ME.<\/p>\n
Aos requeridos Sebasti\u00e3o Lemes Viana, S\u00f4nia Elias dos Santos Oliveira, Henner Santos Menezes, Maria Leal Viana, J\u00f3rio Coelho Rios, Felismar Martins e Zeurith de Paula Ferreira foram aplicadas san\u00e7\u00f5es consistentes em pagamento de multa no valor de R$ 15 mil, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico pelo prazo de cinco anos e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo per\u00edodo de sete anos.<\/p>\n
A decis\u00e3o determinou ainda que, caso exista algum m\u00f3dulo, ou quaisquer outros bens ou \u00e1rea de terras pertencentes ao munic\u00edpio de Aparecida de Goi\u00e2nia e cedidas \u00e0 empresa Leal Construtora ou aos s\u00f3cios a qualquer t\u00edtulo, dever\u00e3o estas serem devolvidas ao munic\u00edpio sem qualquer \u00f4nus para o poder p\u00fablico. A empresa Leal era pertencente a Sebasti\u00e3o Viana e sua mulher, Maria.<\/p>\n
Atualmente titular da 18\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Aparecida de Goi\u00e2nia, com atribui\u00e7\u00e3o na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, a promotora Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme interp\u00f4s recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o visando sanar omiss\u00e3o da senten\u00e7a. O recurso pretende que seja determinada a devolu\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio de Aparecida de Goi\u00e2nia de m\u00f3dulos industriais eventualmente cedidos \u00e0 Loren Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Cosm\u00e9ticos, empresa de propriedade dos r\u00e9us S\u00f4nia Elias Oliveira e Henner Santos Menezes, da qual apurou-se que o ex-prefeito Ademir de Oliveira Menezes \u00e9 s\u00f3cio oculto.\u00a0<\/span><\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do MP-GO<\/i> Eles dever\u00e3o pagar multa e est\u00e3o com os direitos pol\u00edticos suspensos em raz\u00e3o de irregularidades na desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis pertencentes a particulares para a implanta\u00e7\u00e3o do Polo Empresarial Goi\u00e1s Os ex-prefeitos de Aparecida de Goi\u00e2nia Jos\u00e9 Macedo e Ademir Menezes dever\u00e3o pagar multa e est\u00e3o com os direitos pol\u00edticos suspensos em raz\u00e3o de irregularidades na<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":957,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,23],"tags":[],"class_list":["post-956","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-goias"],"yoast_head":"\n
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