26ª Sessão Ordinária na Câmara de Ouvidor: Requerimentos Aprovados e Emenda à Lei Orgânica Vai a Votação

A Câmara Municipal de Ouvidor realizou, na noite desta segunda-feira 9 de novembro, a 26ª Sessão Ordinária, sob a presidência de Juliana Alves. Estiveram presentes os vereadores Cleiton Mendes, Eurípedes Benedito, Jorge Luiz, Susana Gomes, Vanderlei Vaz Neto, Vinícius Antônio, Vinícius Rosa e Wison Assunção, além da própria presidente. Não houve ausências justificadas.

O encontro foi aberto pela presidente Juliana Alves, que declarou a sessão em nome de Deus. Após a leitura de uma passagem do Evangelho segundo João, a parlamentar cumprimentou os vereadores e os demais presentes. Na sequência, a ata da 25ª Sessão Ordinária foi lida, submetida à discussão e aprovada.

Durante o expediente inicial, foram lidos cinco ofícios expedidos a pedido dos vereadores na sessão anterior. A presidência informou ainda que a Câmara não recebeu ofícios na semana. Em seguida, foram apresentados, discutidos e aprovados quatro requerimentos. Entre as solicitações destacadas no período, Juliana Alves enviou ofício à ASPEDEU, na pessoa de sua presidente, Marilene de Araújo, parabenizando a associação pela realização de palestras sobre acolhimento e inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista. A presidente também solicitou ofício ao coordenador Frederico Lobo, em reconhecimento à capacitação sobre notificação compulsória de doenças realizada no plenário da Câmara. Ainda no âmbito institucional, foi encaminhada solicitação ao secretário municipal de Indústria e Comércio, Gedean Ribeiro, pela oferta do curso de Elétrica Básica e pela qualificação profissional disponibilizada aos participantes. Por fim, Juliana Alves dirigiu cumprimentos ao prefeito Cebinha Nascimento e ao vice-prefeito Nelci Cândido pelo almoço comunitário realizado em comemoração ao aniversário do município.

Já Vinícius Antônio solicitou ofício à Superintendência Regional da Equatorial Goiás, cobrando providências diante das interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica, além dos transtornos relatados por moradores e comerciantes. No campo dos requerimentos, Vanderlei Vaz Neto solicitou ao prefeito e à Secretaria Municipal de Transportes e Obras o recapeamento asfáltico no Bairro Jardim América, especialmente na via próxima à Central de Energia, tendo o vereador destacado prejuízos à circulação motivados pelo desgaste do pavimento. O pedido foi aprovado. O mesmo parlamentar também requereu limpeza geral da cidade, com roçagem, capina, varrição, recolhimento de resíduos e retirada de entulhos em vias e espaços públicos, no centro e nos demais bairros, após constatar acúmulo de lixo e entulho em diferentes pontos do município; a proposta igualmente foi aprovada. Wison Assunção, por sua vez, solicitou construção de meio-fio e calçada na Rua Mamede dos Santos, com avaliação do escoamento de água da chuva, relatando ter visitado o local e identificado transtornos causados pela entrada de água em uma residência; o requerimento também recebeu aprovação. O vereador Jorge Luiz teve o Requerimento nº 14/2026 apreciado, com solicitação ao prefeito para disponibilização de funcionários voltados à limpeza, manutenção e organização das quadras de areia e de futsal da Praça do Bosque, diante de reclamações sobre lixo e cacos de vidro; após debate sobre preservação do patrimônio e organização do uso das quadras, o texto foi aprovado.

Na Ordem do Dia, a pauta contemplou a segunda votação de proposta que altera o percentual das emendas parlamentares impositivas na Lei Orgânica do Município. Foi deliberada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026, que, conforme apresentado em plenário, altera o limite de 2% para 1,4% da Receita Corrente Líquida para emendas impositivas. A matéria foi colocada em segunda discussão e aprovada em segunda votação.

No período de Questões Pessoais, os vereadores realizaram pronunciamentos e reforçaram demandas. Wison Assunção parabenizou Vanderlei Vaz Neto e Jorge Luiz pelos requerimentos e informou que, junto com Jorge Luiz, participou de reunião com trabalhadores da Rio Negro Engenharia e representantes sindicais, na qual foram apresentadas queixas sobre atrasos no pagamento de férias, diferenças salariais e a compra, pelos próprios empregados, de equipamentos de proteção e materiais de trabalho. Ele afirmou que seguirá acompanhando as tratativas. Susana Gomes disse que buscaria esclarecer dificuldades de agendamento para uso de uma quadra esportiva reaberta, e solicitou ofício ao Executivo e à Secretaria de Obras para obter resposta e um cronograma de envio de maquinário à comunidade rural do Ressacão, demanda que, segundo a vereadora, já havia sido formalizada em junho. A parlamentar também informou que a ação de saúde da semana anterior realizou mais de 200 consultas oftalmológicas e ofereceu exames de PSA. Vinícius Rosa manifestou apoio aos requerimentos, mencionou ter recebido imagens sobre a limpeza das quadras da Praça do Bosque e pediu atenção à situação do asfalto, questionando se os serviços divulgados pela Prefeitura correspondem às condições vistas nas vias apontadas em seu pronunciamento. Eurípedes Benedito defendeu o diálogo com responsáveis pelos serviços de limpeza e manutenção das vias, sugeriu convidar representante da Rio Negro Engenharia para prestar esclarecimentos à Câmara e se colocou à disposição para tratar com Nelci Cândido sobre o atendimento ao Ressacão, além de relatar que viu maquinário municipal que precisava de reparos.

Vanderlei Vaz Neto elogiou a ação de saúde conduzida por Susana Gomes e lamentou a falta de retorno sobre uma iniciativa anteriormente anunciada envolvendo consultas e entrega de óculos. Ele reafirmou disponibilidade para acompanhar as demandas dos trabalhadores da Rio Negro Engenharia e reforçou cobranças por recapeamento, limpeza urbana e atendimento ao Ressacão. Cleiton Mendes relatou ter cobrado do vice-prefeito providências sobre buracos nas vias e afirmou que três ruas do Jardim América ainda necessitam de recapeamento. Também agradeceu pelo atendimento ao pedido de retirada de resíduos na Vila Nova e defendeu que as secretarias acompanhem de perto as condições dos serviços sob sua responsabilidade, dizendo que pretende divulgar os requerimentos apresentados no mandato e indicar quais foram atendidos. Vinícius Antônio sustentou a necessidade de recapeamento nos trechos em que reparos pontuais têm pouca durabilidade, sugeriu reforçar a limpeza e o acompanhamento das quadras da Praça do Bosque nos horários de maior movimento e melhorar a disponibilidade de lixeiras, além de pedir agilidade no conserto de máquinas municipais para atender os produtores rurais no período de plantio.

Jorge Luiz solicitou ofício em nome da Câmara para obter informações sobre o contrato de limpeza urbana com a Rio Negro Engenharia, especialmente o número previsto de trabalhadores, e relatou que recebeu queixas de empregados e do sindicato, apoiando a proposta de ouvir um representante da empresa. O vereador informou ainda ter preparado ofício à presidência solicitando o uso do plenário para uma assembleia dos trabalhadores e pediu apoio a uma proposta destinada à irmandade ligada à Igreja Católica, para destinar parte do lucro das barracas, que ainda aguardava deliberação. Ao final, Juliana Alves parabenizou os vereadores pelos requerimentos e manifestou apoio ao acompanhamento das demandas dos trabalhadores da Rio Negro Engenharia. Ela agradeceu à secretária municipal de Saúde, Grayce Amélia, pela agilidade em solicitação de atendimento e destacou a importância do trabalho desenvolvido pelas equipes no Sistema Único de Saúde (SUS).