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4 municípios de Goiás podem ter descumprido lei do auxílio emergencial

4 anos ago

Ministério da Economia aponta Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade e Mineiros por, supostamente, terem aumentado despesas durante a pandemia de Covid-19

Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade e Mineiros são apontados pelo Ministério da Economia por suspeita de terem descumprido a Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o auxílio emergencial para Estados e municípios durante a pandemia. De acordo com o levantamento, essas cidades teriam promovido aumento de despesas, proibido pela norma até dezembro de 2021.

A pesquisa foi feita pela Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Secretaria do Tesouro Nacional, e mapeou 54 municípios no País, seis Estados e o Distrito Federal por terem realizado algum tipo de reajuste, bônus ou gratificação aos chefes do Executivo, ou a legisladores, ou a servidores públicos mesmo depois de terem recebido auxílio federal para o combate da pandemia da Covid-19.

Ações

O Estado de Goiás não está incluído na lista, mas os quatro municípios goianos já citados são apontados como possíveis infratores da lei. De acordo com a planilha enviada pelo Ministério da Economia, Goiânia teria promovido aumento de despesa quando, no ano passado, o então prefeito Iris Rezende (MDB) assinou acordo para pagamento da data-base de 2010 dos funcionários da fiscalização municipal. A Secretaria Municipal de Finanças disse que vai esperar notificação da STN para se manifestar.

Já a Prefeitura de Aparecida de Goiânia é citada por duas medidas. A primeira foi a reforma administrativa aprovada no fim de 2020 pela Câmara Municipal, que criou cargos no Executivo e fez mudanças em secretarias. A segunda mencionada pela STN é a lei municipal, de 2021, que cria a empresa pública Companhia de Distritos Industriais de Aparecida de Goiânia (Codap).

O secretário Municipal da Fazenda, André Luis Rosa, disse que os projetos não infringem a Lei Complementar, porque, segundo ele, não promoveram aumento de despesas. “Nós cortamos despesa em outros locais, cortamos gratificações, para fazer essa adequação financeira”, disse. Ele destaca, ainda, o Artigo 44 da lei da reforma administrativa, que autoriza que sejam tomadas as medidas necessárias para adequação da despesa de pessoal, com o objetivo de cumprir a norma que liberou auxílio aos municípios durante a pandemia.

Já a Prefeitura de Trindade é citada devido ao projeto de lei, de 2020, que aumentou os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para o mandato seguinte, iniciado em 2021. Na época, a proposta gerou polêmica porque o atual prefeito, Marden Júnior (Patriota), foi um dos vereadores que votaram a favor da matéria.

Valores

O aumento do prefeito foi de mais de R$ 5 mil, o que equivale a 25% de ajuste. A Prefeitura, no entanto, informou que, apesar do projeto ter sido aprovado, o pagamento dos novos valores só começará a ser feito em 2022, após o prazo estabelecido. Por meio da assessoria, Marden também disse que quer doar a diferença para uma instituição de caridade quando começar a receber o valor mais alto.

Por último, a Prefeitura de Mineiros foi citada em duas situações. A primeira por ter promovido, em janeiro deste ano, um reajuste de 4,52% sobre os vencimentos dos colaboradores públicos municipais da administração direta, indireta e autarquias. A segunda, por ter alterado valores relativos à diária de servidores públicos em janeiro deste ano. A administração municipal foi procurada, mas não retornou.

Segundo dados do Ministério da Economia, os quatro municípios receberam, juntos, mais de R$ 70 milhões do Governo Federal para o combate à pandemia – R$ 47,3 mi para Goiânia, R$ 18 mi para Aparecida, R$ 3,9 mi para Trindade e R$ 2 mi para Mineiros. O auxílio foi aprovado em maio do ano passado pelo Congresso Nacional.

Ministro da Economia, Paulo Guedes pediu, em nota técnica, para a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União verificarem os dados levantados pelo ministério. O objetivo é usar a pesquisa como defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as ações que questionam as contrapartidas exigidas pela Lei Complementar 173/2020.

Dispensa de licitação para contratar companhia de balé

A prefeitura de Ipameri, no sudeste goiano, firmou contrato de mais de R$ 50 mil com dispensa de licitação durante a pandemia do novo coronavírus, que tem sido questionado por não se tratar de contrato emergencial relacionado à Covid-19. Trata-se da Cia de Ballet Farley Mattos, contratada para promover aulas até dezembro de 2021.

No contrato, a prefeitura defende a dispensa de licitação com base na lei federal 8.666/1993, que permite a modalidade de contratação em situações emergenciais ou de calamidade pública.

Entretanto, o contrato firmado pela prefeitura não explicita o porquê da urgência do serviço. De acordo com o documento, o trabalho, por conta da pandemia, será feito por meio de vídeos de 40 minutos a uma hora, que serão enviados duas vezes por semana para os alunos pelo Whatsapp.

Depois da pandemia, as aulas serão presenciais na Academia Farley Mattos, duas vezes por semana. Ao contrário do que determina a lei federal, o contrato sem licitação prevê possibilidade de prorrogação por mais 10 meses. A companhia vai receber o montante de R$ 50,75 mil, dividido em 10 parcelas de R$ 5.075.

Defesa

O dono da Cia de Ballet Farley Mattos, Farley Mattos, fez uma postagem rebatendo críticas por conta do contrato. Ele defende que a dispensa da licitação se deu porque não há outro profissional do ramo no município e que o contrato foi revisado por juristas. A prefeitura de Ipameri foi procurada, mas ainda não retornou o contato da reportagem.