4ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura: Avanços em propostas para o município de Anhanguera

Na última terça-feira, dia 6 de março, ocorreu a 4ª sessão ordinária da 18ª Legislatura, marcada por importantes discussões e aprovações que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Anhanguera. Durante a sessão, apresentei um requerimento e quatro indicações que foram discutidos e aprovados por unanimidade pelos vereadores.

**Requerimento 001/2025**: O requerimento solicita providências referentes ao transporte dos estudantes universitários e da zona rural do município, além de enfatizar a necessidade do cumprimento da Lei nº 557/2006, que aborda o custeio de mensalidades universitárias e transporte escolar. Esta medida é fundamental para garantir que nossos estudantes tenham acesso à educação de qualidade, independentemente de sua localização.

**Indicação nº 001/2025**: Sugeri ao Executivo Municipal o encaminhamento de um projeto de lei que institua o programa “Fossa Limpa”. O objetivo é implementar ações voltadas para melhorias no esgotamento sanitário, promovendo a saúde pública e a preservação ambiental no município.

**Indicação nº 002/2025**: Propus também a implementação de ações para a Regularização Fundiária Urbana (REURB), em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017. Essa iniciativa visa proporcionar segurança jurídica aos moradores de áreas não regularizadas, garantindo direitos e dignidade à população.

**Indicação nº 003/2025**: Por fim, sugeri a criação de um programa de apoio e acolhimento aos pais enlutados, a ser desenvolvido no âmbito do CRAS. O programa oferecerá suporte psicológico, social e educacional, auxiliando as famílias no enfrentamento do luto e promovendo a saúde mental.

Agradeço a todos os vereadores que se uniram em apoio às propostas, demonstrando compromisso com o bem-estar da nossa comunidade. É gratificante ver que, juntos, podemos avançar em direções que beneficiarão todos os cidadãos de Anhanguera. Continuaremos trabalhando para trazer mais melhorias e ações que façam a diferença na vida de nossa população.