Apenas oito dos 246 municípios goianos estão em situação regular no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), espécie de “Serasa” das prefeituras, e que é usado como referência para liberação ou não de recursos federais. Isso significa que, atualmente, 96,7% das cidades de Goiás não conseguem ter acesso a dinheiro federal, seja por meio de financiamentos com bancos públicos ou emendas parlamentares, devido a pendências com a União.

O Cauc monitora 15 itens, que vão da prestação de contas anuais à comprovação das aplicações mínimas constitucionais (veja quadro ao lado), dos quais não há pendências de nenhuma cidade em apenas dois: Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União e Aplicação mínima de recursos em Saúde.

O Encaminhamento do Anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siope, que inclui informações sobre receitas e despesas relacionadas à Educação, e a Aplicação mínima de recursos em Educação lideram o ranking dos itens com pendências: 219 cidades têm irregularidades na prestação de cada uma dessas informações.

O levantamento, feito pela consultoria WSI Brasil em 18 de fevereiro, mostra que 11 cidades têm pendências em 10 ou mais dos 15 itens, sendo o município com maior dificuldade Nova Roma, no Norte goiano, que aparece com 13 itens pendentes de regularização.

Ao POPULAR, o prefeito Eleuses Gonzaga (Podemos) diz que “a coisa está bem complicada”. “Não recebi nem um centavo no caixa e as certidões não estão em dia.” Eleuses era vice-prefeito na gestão passada, mas ressalta que não participou da administração da cidade por divergências políticas. “Não participei. Não era do grupo deles e não me chamavam.”

Questionado se tem intenção de buscar recursos federais para o município, que tem 3.264 habitantes, ele afirma que sim. “Mas, enquanto não arrumar tudo, não tem como. Estamos correndo atrás e nos reunindo com a equipe para organizar.” Em 2020, foram empenhados pelo governo federal R$ 173,9 mil em emendas da bancada goiana no Congresso Nacional para Nova Roma.

CONSEQUÊNCIAS

Os recursos de emendas parlamentares e outras transferências voluntárias são importantes, especialmente para municípios pequenos, onde auxiliam nos investimentos. Com pendências no Cauc, porém, as prefeituras perdem acesso a esse dinheiro, o que é grave, na avaliação do consultor de gestão pública, Andre Tomazetti.

“É grave porque as prefeituras ficam dependentes de sua própria arrecadação, do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e das cotas de ICMS e IPVA”, explica.

Dessa forma, “benefícios como obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e veículos, recuperação de estradas, fomento à cultura e incentivo ao esporte ficam praticamente inviabilizados sem esses recursos”, completa.

Tomazetti aponta ainda ser importante analisar os dados do Cauc para entender “onde estão os problemas”. “Principalmente para quem está assumindo agora. A maioria dos prefeitos chega e corre atrás de recursos, mas não vão conseguir receber porque não estão com o Cauc limpo. E a maioria dos problemas não são resolvidos no curto prazo.”