‘Em qualquer data, medidas sanitárias serão tomadas’, diz Luciano Hanna, juiz do TRE-GO

Por: Karla Araújo

Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Luciano Hanna afirma que diferentes possibilidades sobre a mudança na data das eleições deste ano estão em discussão. A decisão, diz Hanna, deve ser tomada em acordo entre o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base em dados técnicos. É possível ainda que a eleição municipal seja mantido em 4 de outubro.

Como é o processo para a mudança da data das eleições? Quais são as responsabilidades do TSE e do Congresso Nacional?

Acredito que o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, com sua experiência e bagagem, entrará em consenso com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que possam decidir data provável, no caso de receberem atestado de autoridades sanitárias informando que os eleitores correriam risco na eleição em outubro. Para isso, seria elaborada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com essas novas datas de primeiro e segundo turno. Lembrando que esta PEC precisa ser aprovada pela maioria na Câmara, com 308 votos favoráveis. No Senado, são necessários, no mínimo, 49 votos favoráveis. Além disso, essa PEC precisa ser aprovada duas vezes nas duas Casas. Não é simples. Entendo que o ministro Barroso tem sido cauteloso. Até o momento, o calendário está mantido.

Quais são as novas datas em discussão?

As datas prováveis são estas que estamos lendo e assistindo nas entrevistas de autoridades competentes para isto. Hoje temos dois cenários. Um deles é de continuar com o primeiro turno em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês. O outro é, como disse o presidente Barroso, em um futuro próximo, com o primeiro turno em 15 de novembro e segundo turno no dia 6 de dezembro. Ainda está em discussão outra data, com primeiro turno dia 6 de dezembro e o segundo em 20 de dezembro. É importante destacar que em qualquer data algumas medidas serão tomadas. Uma delas é a marcação de distância entre as pessoas nas filas. Será necessário também termos luvas, álcool em gel e máscaras. Isso vai ter que existir em qualquer data para a eleição. Também está em discussão a possibilidade de que o calendário seja mantido e o horário de votação estendido, para isso não precisamos da PEC.

O que deve mudar no calendário eleitoral?

Minha opinião é que, se tivermos de mudar alguma coisa no calendário, seria em relação às convenções partidárias, registro de candidatura e campanha eleitoral, por exemplo. Devem ser adiados os pontos previstos de agora para frente. O que ficou para trás, como fechamento do cadastro e regularização de título de eleitor, não deve ser alterado.