Municípios goianos devem receber R$ 119 milhões de auxílio financeiro

Valor estimado pela Federação Goiana dos Municípios diz respeito ao prolongamento da compensação do FPM e FPE, aprovado ontem na Câmara dos Deputados

Os municípios goianos devem receber ainda neste ano aproximadamente R$ 119,7 milhões do governo federal. O valor foi estimado pela Federação Goiana dos Municípios (FGM) e diz respeito ao prolongamento da compensação dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), aprovado ontem na Câmara dos Deputados.

Por meio da Medida Provisória 938/20, de abril, o governo federal criou um plano de auxílio financeiro aos entes subnacionais com valor total de R$ 16 bilhões. Municípios, Estados e o Distrito Federal registraram quedas em suas arrecadações ao longo dos últimos cinco meses por causa de medidas de combate ao novo coronavírus (como o fechamento do comércio). Com isso, o valor do FPM e do FPE (fomentados por impostos) também caiu.

As medidas provisórias podem ser adotadas pelo presidente da República com força de lei, mas o texto precisa ser submetido imediatamente ao Congresso Nacional. Na Câmara, o relator Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou texto substitutivo que garante repasses para os próximos meses que atinjam, no mínimo, os valores de 2019, enquanto os R$ 16 bilhões previstos no texto original da MP não esgotarem.

Dados do Tesouro Nacional apontam que dos R$ 16 bilhões previstos, R$ 9,86 bilhões foram repassados até o dia 18 de julho para municípios e Estados brasileiros. No texto de Hildo Rocha, o prazo de apuração das perdas foi ampliado em cinco meses, até novembro, e a diferença (R$ 6,14 bilhões) deve ser transferida até lá. No texto original, o prazo era até junho. A matéria segue para votação no plenário. Os municípios goianos já receberam R$ 185 milhões do governo federal como compensação por perdas de FPM.

Questionada sobre como o recurso será aplicado na capital, Zilma Peixoto, que assumiu a Secretaria de Finanças de Goiânia (Sefin) na semana passada, afirmou que ainda está tomando conhecimento dos detalhes da situação financeira da prefeitura, mas destacou que “qualquer relevância para investimento na cidade é bem-vinda”.

Segundo estimativa da FGM, a administração da capital deve receber cerca de R$ 11 milhões do governo federal nos próximos meses. “Estamos com o caixa bem posicionado. Os recursos para concluir as obras estão ok. Os gastos fixos da prefeitura estão ok. O mercado caminha para melhorar a curva de arrecadação, diante da reabertura. Mas todo recurso que chega é importante.”

Prefeito de Rio Verde, Paulo do Vale (DEM) diz que a recomposição é “providencial”. Paulo afirma que muitos municípios já estavam em dificuldade financeira antes da pandemia e o recurso ajudará a arcar com despesas relacionadas ao novo coronavírus e outros compromissos da administração.

“Em Rio Verde usamos também recuso do município como complemento. A arrecadação caiu muito. Esse reforço ajuda muito a todos. A vida do cidadão acontece nos municípios. O governo federal é detentor do maior recurso e esta é uma forma justa de retornar às cidades”, diz o prefeito.

Para Paulo, existe a possibilidade de que a União tenha que liberar mais dinheiro para os municípios nos próximos meses. Mas, segundo o prefeito, as próximas decisões vão depender de cada cidade. “Entidades como CNM, FGM e AGM têm sinalizados que os municípios terão muita dificuldade. As cidades que têm renda alternativa são exceção.”

O prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo Candango (PTB), diz que apesar de a cidade ter um hospital de campanha, a prefeitura investiu na saúde municipal, com a criação de alas exclusivas e leitos para pessoas com suspeita do novo coronavírus e para casos confirmados. Com isso, diz Hildo, o município precisa de auxílio da União para honrar os compromissos financeiros. “Este valor, pela demanda, ainda é pouco.” Águas Lindas deve receber R$ 2,4 milhões.

De acordo com a Medida Provisória, as transferências para cada Estado e município ficam a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e limitadas ao máximo de R$ 4 bilhões por mês. Se o valor calculado para um mês for maior do que o limite mensal, poderá haver compensação no mês seguinte, a critério do Ministério da Economia. Se for menor, só será depositado o valor efetivamente apurado pela STN.

Estado conta com recurso para equilibrar contas

“Extremamente importante para continuar a tentativa de equilibrar as contas este ano.” A frase é da secretária da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, ao avaliar a importância do prolongamento de repasses de compensação do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo Cristiane, transferências federais via FPE ou recomposição de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) “são bem-vindas e importantes para pagar despesas obrigatórias” e podem ajudar o Estado a ter acumulado de receita líquida de, pelo menos, valores nominais no mesmo patamar do ano de 2019.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê repasses mensais de FPE iguais aos do ano passado. Goiás recebeu R$ 2,2 bilhões do fundo ao longo de 2019, segundo dados da Secretaria da Economia. Por meio da recomposição do FPE, o Estado recebeu neste ano R$ 132 milhões.

Presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e prefeito de Porteirão, José de Sousa Cunha lembra que a maior parte dos pequenos municípios dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para garantir a manutenção da máquina pública. De acordo com Cunha, o prolongamento da recomposição do FPM não é suficiente para os municípios porque envolve discussão ampla sobre a concentração na União de tributos arrecadados. “O que estamos recebendo agora não é ganho. É recomposição comparando ao ano de 2019. Não existe uma grande vantagem. Algumas pessoas dizem que estamos em posição privilegiada e tranquila. Mas não estamos ganhando. Se vamos precisar de mais ajuda, vai depender de como a crise vai se comportar. Este é um ano atípico. Recebemos outros recursos, mas foram carimbados para o enfrentamento à Covid-19. Para algo que não estava no orçamento”, diz.

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