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EX-PRESIDENTE DA VALEC É DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO NA FERROVIA NORTE-SUL
Goiás 247 – O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pelo Núcleo de Combate à Corrupção, ofereceu nesta quinta-feira (29), denúncia contra o ex-presidente da Valec José Francisco das Neves (Juquinha,; o filho dele, Jader Ferreira das Neves, os advogados Leandro de Melo Ribeiro e Mauro Césio Ribeiro, e o corretor de imóveis Fábio Junio Santos. Eles são formalmente acusados da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e de formação de organização criminosa. De acordo com a denúncia, os cinco denunciados lavaram aproximadamente R$ 13,5 milhões comprando e vendendo bens com dinheiro desviado por Juquinha de contratos da Valec destinados à construção da ferrovia Norte-Sul, inaugurada no dia 22 de maio de 2014, após cerca de 25 anos do início das obras. O trecho entre Palmas, no Tocantins, e Anápolis, em Goiás, tem 855 quilômetros de trilhos.
Segundo o MPF-GO, para esconder a origem e a propriedade dos bens, os acusados se valeram de contratos de gaveta com o objetivo de negociar cotas de capital social de empresas em nome das quais mantiveram registrados lotes em Água Boa (MT), apartamentos em Goiânia (GO), casas em Bela Vista (GO), fazendas em Nova Crixás (GO) e em São Félix do Xingu (PA), além de duas aeronaves.
A operação “De Volta aos Trilhos”, que é desdobramento da “Lava Jato”, foi deflagrada em 25 de maio (clique aqui e leia a notícia) e baseia-se em investigações da Polícia Federal em Goiás e em acordos de colaboração premiada assinados com o MPF/GO pelos executivos das construtoras Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez. Eles confessaram o pagamento de propina referente às obras da Ferrovia Norte-Sul ao então presidente da Valec, José Francisco das Neves, além da prática de cartel e fraude em licitações, que deram prejuízos de mais de R$ 208 milhões aos cofres públicos, em valores de 2004. Atualizado pela Selic, o prejuízo alcança R$ 885 milhões.
Crimes
Juquinha e o filho dele Jader – que já haviam sido condenados por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no Caso Trem Pagador a, respectivamente, 10 anos e 7 meses e 7 anos e 4 meses de reclusão – permanecem presos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO). Leandro de Melo Ribeiro, que pagou fiança de R$ 50 mil, cumpre outras medidas cautelares; Mauro Césio e Fábio Junio responderão às acusações em liberdade.
Além da condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e de formação de organização criminosa, o MPF/GO requer a aplicação da pena de interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada; a decretação do perdimento dos bens apreendidos/sequestrados e a fixação do valor mínimo do dano aos cofres públicos, a ser reparado pelos denunciados, em R$ 208 milhões (em valores de 2004), e mais R$ 13,5 milhões pela lavagem de dinheiro.
*Com assessoria do MPF-GO
