MP se manifesta a favor de seguimento de ação que pede impugnação do mandato do prefeito de Goiânia

Eleição e posse atípicas do emedebista Maguito Vilela, que faleceu, ainda geram questionamentos na Justiça

Há histórias passadas e presentes que podem apresentar diversas e importantes semelhanças. Quem, diante da morte do prefeito Maguito Vilela (MDB), em 2021, não buscou correlação com a história do presidente Tancredo Neves? As memórias foram resgatadas e a perda de um líder político recém-eleito pareceu se repetir.

Em 1985, Tancredo Neves, do PMDB, já eleito no Colégio Eleitoral, se internou na noite do dia 14 de março, horas antes de sua posse. Constatou-se que tinha uma infecção avançada que necessitava de cirurgia. Definiu-se que a posse da Presidência seria dada ao vice, José Sarney, do PMDB. Esperava-se que o político mineiro reassumisse a Presidência quando se recuperasse, mas isso nunca aconteceu. O ex-ministro da Justiça de Getúlio Vargas passou por outras cirurgias, ficou semanas internado e não resistiu.

São muitas as semelhanças com a história de Maguito Vilela. O diagnóstico de Covid-19, ainda em outubro de 2020, levou o emedebista a uma internação e transferência para São Paulo, no Hospital Israelita Albert Einstein, um dos mais qualificados do país. Ele foi entubado, teve acesso aos melhores médicos e estrutura para o tratamento, e nesta condição foi eleito no primeiro e segundo turno.

Maguito Vilela durante campanha.

Maguito foi diplomado ainda em um leito de hospital, mas apresentou piora no estado de saúde. Quem assumiu a Prefeitura de Goiânia, no dia 1º de janeiro, foi seu vice, Rogério Cruz, do partido Republicanos. Todos aguardavam a sua recuperação para que então pudesse ser declarado o gestor do Paço Municipal, mas, após mais de 80 dias internado, morreu em decorrência de complicações da Covid.

A similitude na história dos dois políticos é grande. Mas a diferença que reside entre eles é que cada um foi hospitalizado em um momento diferente quando observado o calendário do processo eleitoral. Maguito Vilela ganhou o primeiro e o segundo turno das eleições enquanto lutava contra a Covid-19, internado em São Paulo. A diplomação e a posse também ocorreram no mesmo cenário.

A eleição em Goiânia foi totalmente atípica: realizada em meio a uma pandemia e ainda com a perda trágica do candidato eleito. Todo esse processo deu argumento para um processo que corre na Justiça questionando o resultado das eleições municipais. Movido pelo ex-vereador Paulo Daher (DEM), a Justiça recebeu o pedido de impugnação de mandato da chapa encabeçada por Maguito Vilela e Rogério Cruz.

A ação foi apresentada ainda em 2020, antes da morte do emedebista. Como Maguito se encontrava hospitalizado e sem condições de se defender em juízo, o processo foi suspenso. No entanto, após a morte, o processo foi reaberto, só que agora cabe ao prefeito Rogério Cruz apresentar a defesa.

O assunto parecia ter esfriado e poucos acreditavam que o processo pudesse ter seguimento. Ao menos dois advogados eleitorais ouvidos pelo jornal Opção  disseram acreditar no arquivamento da ação. No entanto, no último dia 18 de janeiro, o Ministério Público de Goiás se posicionou a favor de dar continuidade ao andamento do processo. Sem avaliar o mérito da ação, o MP apenas manifestou concordância de que a ação poderia ser aberta.

A ação de impugnação segue na Justiça Eleitoral sob sigilo. O principal argumento deste processo é de que a forma como a campanha foi conduzida pela chapa “comprometeu a normalidade do pleito eleitoral e prejudicou a paridade de armas entre os candidatos”. Segundo o advogado Fernando Salles, que atua em favor do ex-vereador e médico Paulo Daher (PMN), o questionamento parte do Artigo 14 da Constituição, que trata dos Direitos Políticos e que, entre outras determinações, diz que é preciso estar em “pleno exercício dos direitos políticos” para ser candidato em um pleito eleitoral.

“O candidato não exercia os plenos direitos políticos na data do pleito. Essa é a fundamentação principal da ação. Por isso a gente requer que o diploma seja anulado. Não preencheu todos os requisitos para assumir o Poder Executivo. Pelos boletins ele estava incapaz de discernir e compreender a realidade”, alega o advogado Fernando Salles.

Segundo o advogado, médicos do Hospital Albert Einstein devem ser chamados para prestar depoimento sobre o estado de saúde de Maguito durante a campanha. Os boletins médicos divulgados pelo hospital no decorrer da campanha foram anexados ao processo, pois, de acordo com a ação, termos “estável” e “em recuperação” levavam o eleitor a crer em melhoras no quadro de saúde do candidato.

O advogado acredita que a manifestação favorável do MP para continuidade da ação reforça que os argumentos são válidos e que podem resultar na impugnação da chapa. “O parecer do Ministério Público já foi formulado com entendimento que ocorra a citação do prefeito Rogério Cruz”, diz. Segundo Fernando Salles, uma notificação já foi expedida para que a defesa apresente suas argumentações.

Acompanhamento do Ministério Público 

Em resposta ao pedido da Justiça Eleitoral, o Ministério Público de Goiás se manifestou em relação à ação que pede a impugnação da chapa de Maguito Vilela-Rogério Borges. Segundo o documento obtido pelo jornal Opção, o promotor de Justiça Eleitoral, responsável pela 147ª Zona Eleitoral de Goiânia, João Teles de Moura, o processo deve excluir Maguito Vilela, em razão de sua morte e do “caráter personalíssimo da ação de impugnação de mandato eletivo”

Em contrapartida, o promotor aponta que, como se trata de ação ajuizada após a diplomação, caberá a Rogério Cruz apresentar a defesa. A ele foi dado o prazo de sete dias para elaborar a contestação com documentos, provas e testemunhas que julgar necessários.

“Eu tinha opção de pedir o arquivamento em relação a Maguito, porque não se pode mover ação contra ele. A ação seguirá seu curso normal, mas agora em relação ao prefeito eleito [Rogério Cruz]”, explica João Teles. “Eu não vou manifestar sobre a procedência ou não da ação sem antes ouvir a defesa, ou sem que seja apresentado o contraditório. Estou pedindo para que a defesa seja apresentada à Justiça e que assim retorne ao Ministério Público para que possa manifestar”, sublinha o promotor.

O promotor reconhece que se trata de uma ação totalmente atípica, a única no Brasil com tais características. “Temos vários pedidos de impugnação. Estamos acostumados a lidar com esses processos. Mas esse é diferente e com uma fundamentação que ainda não tínhamos vivido”, pontua.

Defesa apresentada

Em entrevista ao Jornal Opção, o prefeito Rogério Cruz informou que foi notificado pela Justiça Eleitoral e, sem dar muitos detalhes, disse que a defesa também já foi apresentada. “As pessoas falam o que elas querem. Mas, como foi aberta a ação, já foi enviada uma resposta”, assinalou.

Questionado se acredita que todo ineditismo que envolve a sua eleição na chapa encabeçada por Maguito Vilela, Rogério Cruz enfatiza que não vê nenhuma irregularidade em todo o processo eleitoral e de posse. “Foi tudo dentro da lei. Não teve nada fora da lei, inclusive foi tudo aprovado pela Câmara Municipal.”

Posse a distância também gera questionamento

Solenidade de posse na Câmara Municipal | Foto: Felipe Cardoso 

A posse de Maguito Vilela foi feita de forma totalmente atípica e diferente de tudo que os eleitores (além da Justiça Eleitoral) estavam acostumados a acompanhar. Não era pra ser diferente, afinal, um cenário de pandemia e o candidato eleito lutando contra a Covid-19, exige medidas totalmente diferentes.

Maguito assinou o termo de posse de forma eletrônica e a distância. Para isso o Regimento Interno da Câmara Municipal foi alterado, com base inclusive na Lei de Calamidade Pública gerada pela pandemia. No dia 1º de janeiro, um e-mail com documento foi enviado para Maguito Vilela, indicando que o emedebista assinou eletronicamente às 15h03. Antes do início da solenidade de posse dos vereadores, que ocorreu por volta das 15h20.

De forma aberta, nenhum vereador da atual legislatura questiona o processo, mas, nos bastidores, há vereadores que acreditam que a forma como o processo foi conduzido pode deixar brecha para contestações jurídicas. Todos questionamentos têm sua motivação no ineditismo que cercou as eleições municipais de Goiânia, que marca de forma atípica a política goiana e brasileira.

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