Enel Goiás é a terceira pior distribuidora de energia elétrica do País

De acordo com a Aneel, que avaliou 29 companhias de grande porte, o consumidor goiano ficou mais de 17 horas no escuro em 2020, mas resultado melhorou em relação à 2019

A Enel Goiás apareceu novamente entre as últimas colocadas no ranking de continuidade do serviço elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa é a terceira pior distribuidora de energia elétrica do País segundo o desempenho registrado em 2020. Ao todo, foram avaliadas 29 companhias de grande porte.

Pelo nono ano seguido, a antiga Celg Distribuição (Celg D) aparece nas três últimas posições. Porém, o desempenho alcançado é o melhor desde o ranking de 2011, quando a antiga estatal estava entre as seis com pior desempenho no serviço. De 2016 a 2018, ficou em última colocação. Em 2019, subiu uma posição, o que se repetiu no ano passado, conforme resultado divulgado em março.

A Aneel avaliou todas as concessionárias brasileiras de janeiro a dezembro de 2020 e a classificação segue o Desempenho Global de Continuidade (DGC), formado a partir da comparação dos valores apurados da duração das interrupções de energia (DEC) e da frequência (FEC) que elas ocorrem em relação aos limites estabelecidos pela agência para esses indicadores.

No Brasil, os consumidores ficaram em média 11,50 horas sem energia (DEC) no ano passado, o que representa uma redução de 10,51% no tempo em relação a 2019. Além disso, foi a primeira vez em dez anos que o resultado ficou abaixo do limite regulatório. No Estado, os consumidores atendidos pela Enel ficaram no escuro por 17,03 horas, sendo que 12,95 era o teto. Mas, a melhoria foi superior à nacional, o tempo caiu 26,18%.

A FEC também manteve trajetória decrescente. Melhorou 9,87% e ficou em 6,03 interrupções em média por consumidor no País. Enquanto o indicador para Enel Goiás alcançou a frequência de 9,61, abaixo do limite (9,89) e 15,11% menor do que o registrado em 2019.

Enquanto isso, outra distribuidora goiana teve um desempenho melhor. A Chesp, que atende a Região do Vale do São Patrício, ficou em 9º lugar entre 17 distribuidoras de pequeno porte, que atendem até 400 mil unidades consumidoras. Na área da concessão, os goianos ficaram em média 8,81 horas sem energia, bem abaixo do limite (13,85). A empresa também superou a meta para a FEC, que foi de 8,44 e poderia chegar a 14,77 interrupções.

Penalidades

Quando uma concessionária viola os limites estabelecidos pela Aneel, além de pagar compensações aos consumidores – o que somou R$ 66,401 milhões no caso da Enel Goiás em 2020 –, há regra que restringe a distribuição de proventos aos acionistas (dividendos e juros sobre o capital próprio).

Isso caso a violação para DEC e FEC globais ocorra por dois anos consecutivos, ou por três vezes em cinco anos. Assim, em 2021, a Enel Goiás novamente está proibida de distribuir proventos em valor superior ao mínimo legal definido pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. O que valerá também para CEB, CEEE-D, Cemig, Cocel e Enel Rio de Janeiro.

As distribuidoras da Enel no Brasil estão todas nas seis últimas colocações do ranking. A empresa do Ceará é a segunda pior na avaliação e a de São Paulo registrou queda de nove posições em comparação com 2019 e é a sexta pior do País.

Resposta

A Enel Distribuição Goiás destacou por nota enviada à reportagem que houve melhoria pelo terceiro ano consecutivo na avaliação feita pela agência reguladora e nos indicadores de qualidade (DEC e FEC). Afirma que isso reflete os fortes investimentos realizados desde que assumiu o controle da distribuidora, em fevereiro de 2017.

“Entre 2017 e 2020, a Enel investiu mais de R$ 3 bilhões na qualidade do fornecimento no Estado, que durante anos, antes da privatização, sofreu com a falta de investimentos.” A nota cita investimentos estruturais tidos como importantes para a recuperação do sistema de distribuição. Entre eles, a construção de 12 novas subestações e ampliação e modernização de outras 93, além da “instalação de 5,6 mil equipamentos de telecontrole, que permitem a gestão remota da rede e o restabelecimento mais rápido do serviço em casos de interrupção”.

Outro ponto destacado pela empresa é o reforço no número de equipes. Ela informa que houve um aumento de 136% em 2020, na comparação com 2019. “A empresa reforça que seguirá comprometida com a melhoria constante da qualidade do fornecimento de energia em Goiás, por meio da modernização da rede elétrica.”

Aneel questiona ‘confiabilidade’ de indicadores 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontou em despacho de 23 de março que indicadores apresentados pela Enel Distribuição Goiás são questionáveis. Segundo o texto, “falta de confiabilidade” no DECi (Duração Equivalente de Interrupção de Origem Interna por Unidade Consumidora) e no FECi (Frequência Equivalente de Interrupção de Origem Interna por Unidade Consumidora), que se referem a 2019.

O mesmo questionamento também foi feito para a Cemig Distribuição. Esses indicadores são base para avaliação do atendimento às cláusulas dos contratos de concessão de distribuição e se referem à qualidade do serviço prestado. O cumprimento contratual a agência considera que está condicionado “ao resultado dos respectivos processos fiscalizatórios e ao seu trânsito por todas as instâncias administrativa”.

Para a Enel este é o segundo ano de avaliação do contrato de concessão que foi renovado em 2015. Isso em virtude da desestatização da antiga estatal Celg Distribuição (Celg D), que foi finalizada apenas em 2017, que alterou o período considerado para a análise.

As irregularidades constatadas culminaram para Enel em auto de infração, que ainda está pendente de decisão final, em decorrência do recurso impetrado pela distribuidora.

Por nota, a companhia informou para a reportagem que “apresentou recurso demonstrando que cumpriu as regras definidas pela agência reguladora para o cálculo dos indicadores”.

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