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Goiás adia editais da Lei Aldir Blanc após recomendação do governo federal

3 anos ago

O Governo de Goiás adiou a abertura de novos editais da Lei Aldir Blanc, prevista para esta terça-feira (15/6), para aplicação dos R$ 50 milhões remanescentes de 2020. A paralisação veio após comunicado do governo federal, que pediu o congelamento do montante até que seja publicada nova versão do decreto sobre a distribuição das verbas.

A informação consta no comunicado nº 5/2021, assinado pelo secretário nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, Aldo Luiz Valentim. O governo federal cita a possibilidade de risco na aplicação de recursos fora do que será determinado pelo decreto e legislações correlatas como fator para travar momentaneamente os novos editais da Lei Aldir Blanc.

Conforme noticiou o jornal A R, a Secretaria de Estado da Cultura de Goiás (Secult Goiás) discutia a aplicação do montante que sobrou em novos projetos culturais. Ao todo, o setor dispõe de R$ 50 milhões do governo estadual, ainda congelados devido aos entraves administrativos e jurídicos. A abertura das inscrições de novos projetos para receber os recursos em Goiás seria nesta terça-feira (15). Até o momento, não há nova previsão para iniciar o processo de destinação das verbas.

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