MPF cobra em ação retomada do ensino presencial na UFG

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, nesta terça-feira (4/8), Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela provisória de urgência, para que a Universidade Federal de Goiás (UFG) retome o ensino presencial, em formato híbrido, até o final de setembro deste ano. O pedido se estende ainda ao Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação (CEPAE/UFG), unidade acadêmica, mantida pela UFG, que oferta educação básica em todos os níveis, além de cursos de pós-graduação.

O objetivo da ação é não comprometer o calendário escolar, pois, segundo o MPF, o ensino totalmente remoto “não mais se justifica, especialmente em razão do calendário estadual de vacinação”. Segundo a previsão do Governo do Estado de Goiás, até setembro de 2021, a vacinação alcançará, com a primeira dose, a população na faixa etária de 18 anos de idade.

Segundo a ação, o ensino remoto, como vem sendo comumente tratado durante a pandemia de covid-19, é exceção emergencial inserida num sistema normativo que prevê o ensino presencial como regra. Indo além, o MPF afirma que o ensino remoto ofertado na rede pública é ainda de baixa qualidade e não acessível a todos os alunos.

A procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da ACP, esclarece que a ação não pretende obrigar que a UFG volte a adotar exclusivamente a modalidade presencial de ensino, mas que ao menos adote o regime híbrido para que os estudantes possam voltar presencialmente às aulas e que mantenha a modalidade remota, por enquanto, àqueles que não se sentirem seguros ou que não puderem voltar ao regime presencial.

“Tanto os órgãos de cúpula da União como do Estado de Goiás possuem entendimento convergente quanto à premente necessidade do retorno das aulas presenciais, de modo gradual e em sistema híbrido ou misto”, pontua a procuradora. No entanto, em ofício enviado ao MPF em junho deste ano, a instituição de ensino informou que prosseguirá exclusivamente na modalidade remota, no segundo semestre de 2021, apesar do caráter excepcional do ensino remoto e da conjuntura favorável ao retorno das aulas presenciais.

Na ACP, o MPF pede que a Justiça determine à UFG que observe os protocolos sanitários aplicáveis ao retorno das atividades presenciais em todas as unidades de ensino, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 30 mil em caso de descumprimento da decisão.