Justiça Eleitoral mantém mandatos de vereadores de Goiatuba

O juiz eleitoral considerou que não houve fatos que provassem intenção de fraudar as cotas que, segundo a legislação eleitoral, são fixadas em 30% das candidaturas, que devem ser de mulheres

Por falta de provas contundentes, o juiz eleitoral Rodrigo de Castro Ferreira julgou improcedentes três ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) propostas pelo diretório municipal do PSD de Goiatuba que pretendiam cassar os mandatos de cinco vereadores eleitos no final do ano passado, com o argumento de que eles teriam fraudado a cota de gênero, entre eles, o presidente da Câmara Municipal local, Alexandre Pereira Borges.

Nas três ações em questão, o juiz eleitoral considerou que não houve fatos que provassem intenção de fraudar as cotas que, segundo a legislação eleitoral, são fixadas em 30% das candidaturas, que devem ser de mulheres. Neste sentido, o magistrado acolheu o argumento da defesa dos vereadores e se fundamentou na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe que reclamações de fraudes eleitorais devem conter provas objetivas e robustas, além da soma de circunstâncias fáticas que demonstrem a intenção de burlar a eleição. “A ação não tinha fatos probatórios. As acusações tinham como base o pequeno número de votos das candidatas e a pouca quantidade de recursos destinados às campanhas, objeto de prestação de contas”, explica o advogado eleitoral Luciano Hanna, que representou os vereadores eleitos nas três AIJE junto com o também advogado Vinicius Borges Di Ferreira.

A defesa argumentou que a tese jurídica apresentada pelo PSD foi incoerente, até porque ele próprio (PSD) teve candidatas com números de votos e gastos de campanha em patamares muito parecidos com as dos adversários alvos da ação.

Além disso, também foi demonstrado nos autos que as candidatas cujas campanhas foram questionadas tiveram votos, realizaram campanha, participaram de eventos de campanha, prestaram contas à Justiça Eleitoral e fizeram declarações públicas de campanha, pedindo votos.

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