Entre os dias 1º e 17 de agosto, o Estado de Goiás arrecadou R$ 354.983.039 com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre combustíveis. Em relação ao mesmo período do ano passado, o aumento foi de 85,24%. Os dados foram coletados em boletins diários publicados pela Secretaria de Estado da Economia. Especialistas apontam que entre os fatores que contribuíram para o porcentual estão o aumento do preço da mercadoria e o cenário provocado pela pandemia em 2020, quando as limitações em atividades econômicas e sociais diminuíram a demanda por combustíveis.

Os preços destes produtos estão ligados ao mercado internacional e, por isso, também sofrem mudanças de acordo com variações do dólar e do preço do barril de petróleo, por exemplo. O custo do etanol anidro, distribuição e revenda, receita da Petrobras e impostos como Cide e Pis/Pasep, além do ICMS, compõem o valor que o consumidor final paga.

O economista e mestre em finanças Marcus Antônio Teodoro explica que o cálculo do ICMS é feito em cima do preço médio ponderado final, conhecido como pauta. O valor é calculado a cada quinzena pelos governos estaduais, levando em consideração o preço médio da gasolina nos postos e o volume de vendas. Com isso, se o preço da gasolina aumenta em algum ponto da cadeia, existe reflexo no valor que vai para o cofre do governo.

De acordo com a Secretaria da Economia, o aumento de arrecadação mais expressivo ocorreu em abril, 119,56% em relação ao mesmo período de 2020. Na comparação com março de 2021, o aumento foi de 51,37%. Marcus lembra que em abril de 2020 o preço do combustível no mercado internacional caiu por causa da pandemia, já que diversos países implementaram medidas que restrições que levaram à diminuição de deslocamentos.

Em Goiás, abril foi impactado por decretos estaduais e municipais que suspenderam atividades. A reportagem questionou a Secretaria da Economia sobre quais fatores, na avaliação do Estado, levaram aos aumentos, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

Nas últimas semanas, o consumidor viu o preço da gasolina aumentar nas bombas. O POPULAR mostrou na terça-feira (17) que Goiânia registrou o litro mais caro do combustível entre as capitais brasileiras, segundo informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre o período de 8 a 14 de agosto. O aumento ocorreu na mesma semana em que Petrobras anunciou reajuste nas cotações das refinarias (impacto do mercado internacional), o nono do ano.

Com o aumento na bomba, o problema econômico também virou crise política. Quando era senador, Ronaldo Caiado (DEM) fez críticas à cobrança de alíquota de cerca de 30% de ICMS de combustíveis em Goiás. As postagens em redes sociais foram recuperadas por adversários. Pressionado, o democrata determinou a criação de um grupo de trabalho para estudar e elaborar projeto de lei com o objetivo de reduzir o índice de cobrança do imposto no Estado, conforme mostrou o Giro.

Alternativa

O economista e professor Aurélio Troncoso afirma que o Estado pode encontrar saída na criação de alíquota flutuante de ICMS, como ocorre com as diferentes bandeiras usadas na energia elétrica. Para isso, diz o economista, o Estado precisaria definir uma média de arrecadação do imposto por mês e abrir a possibilidade de diminuir a alíquota de ICMS quando o preço dos combustíveis aumentar. Na avaliação de Aurélio, a estratégia segura o aumento da arrecadação, mas pode contribuir para valores mais atrativos nas bombas.

Aurélio e Marcus afirmam que a expectativa para as próximas semanas é de mais aumentos no preço da gasolina. Isso deve ocorrer por causa da pandemia e também da crise causada pela saída dos Estados Unidos do Afeganistão, que provocou mais instabilidade no mercado internacional. Segundo Marcus, há, inclusive, possibilidade de a gasolina chegar a R$ 10 nas bombas. “Cerca de 60% da arrecadação do Estado vem de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O Estado não vai abrir mão facilmente disso. Se diminuir o ICMS dos combustíveis, vai precisar aumentar em outra coisa. E não pode ter renúncia de receita por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, diz Aurélio.

Estudo de impacto da FGM e AGM

A Federação e a Associação Goiana dos Municípios (FGM e AGM) trabalham na elaboração de levantamento que deve mostrar o impacto do ICMS dos combustíveis nos cofres das prefeituras, que recebem repasses do governo estadual referentes ao imposto. Existia a expectativa de os dados serem divulgados ontem, o que acabou adiado para hoje.

Um grupo de trabalho para discutir a redução da alíquota foi criado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). Os presidentes das duas instituições são alinhados ao democrata. Como o Giro mostrou ontem, Carlos Alberto Andrade (DEM), da AGM, e Haroldo Naves (MDB), da FGM, serão os responsáveis pela interlocução com os prefeitos na discussão sobre o tema.

Também devem participar do grupo técnicos da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado Economia. Na Assembleia, já tramitam dois projetos de lei que sugerem a diminuição da alíquota como estratégia para queda do preço final.

Na terça-feira (17), Caiado ressaltou o impacto da redução do imposto para municípios de médio e pequeno porte. “Se você tem uma diminuição de 25% nesse repasse, isso vai interferir na vida de cada um dos municípios. Esse é o ponto que estamos discutindo”, disse. O democrata já criticou a alíquota de ICMS de combustíveis de Goiás quando era senador, mas nesta semana justificou que fez diagnóstico errado por não conhecer a situação financeira do Estado.

Entre economistas, não há otimismo quanto aos resultados que o debate pode provocar. Marcus Antônio Teodoro ressalta que o ICMS dos combustíveis tem peso significativo na arrecadação do Estado. Segundo ele, o cenário econômico não contribui para grandes mudanças na arrecadação. “A geração de emprego está aquém, a vacinação avançou, mas não alcançou plenitude. Tudo isso influencia. Acho muito difícil ter efeito prático.”