TSE dá recado claro

Advogado e ex-juiz membro do TRE-GO

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizou claramente a forma como deverá tratar em 2022 disparos em massa de informações falsas, as chamadas fake news, como tática eleitoral: a Corte não deverá tolerar que isso aconteça, a exemplo do que houve nas eleições de 2018. É o que se infere do julgamento recente das ações que pediam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão e também de outro julgado, no mesmo dia, do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), que teve o mandato cassado por divulgar, em live nas redes sociais, notícias falsas sobre o sistema eletrônico de votação. Ele foi condenado pelo uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso do poder econômico e de autoridade, práticas ilegais previstas na Lei Complementar 64/1990 (Lei de Inexigibilidade).

Sobre o julgamento da chapa presidencial, entendo que ficou dado o recado do TSE. Os pedidos que chegaram à Justiça Eleitoral, a princípio, eram para investigar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os ministros se basearam nos seguintes parâmetros: o teor da mensagem, se ela continha alguma propaganda ou informações inverídicas; o alcance do ilícito, em termos de mensagens veiculadas; o grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas com essa finalidade, porque esse tipo de verba (empresarial) está vedado em campanhas eleitorais.

Eles entenderam não estar presente a gravidade nos autos, mas ficou caracterizado que aconteceu o disparo em massa de informações falsas, executado pela milícia digital, ou, como eles denominaram, pelo “gabinete do ódio”. Assim, os ministros entenderam por bem não cassar a chapa e não deixá-los inelegíveis, mas deram um norte para essas questões. O recado do ministro Alexandre de Moraes foi duro e direto, no sentido de que ele sabe o que está acontecendo e o TSE buscará elementos para as eleições de 2022, quando acredito que eles estarão mais aparelhados para investigar isso. É importante lembrar que em 2022, quando o pleito for realizado, a Corte será presidida por Alexandre de Moraes.

Em relação ao deputado estadual, que fez ataques à urna eletrônica, novamente vejo um sinal nítido para as eleições de 2022, porque o TSE mostrou, durante todo o julgamento, que não vai aceitar esse tipo de conduta, de fazer agressões infundadas à democracia e ao sistema eletrônico de votação. A partir do momento em que o candidato se propõe a fazer essas lives e esse ataque direto, pode até ser eleito, mas vai perder o mandato. Vislumbro esse julgamento como um divisor de águas. O TSE direcionou como serão os julgamentos em 2022, mesmo tendo algumas alterações na Corte. Creio que o TSE terá mais controle desses meios de comunicação e baterá duramente nas agressões infundadas contra a democracia e as urnas eletrônicas.

Fonte: Opinião / O Popular

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