Notícias
Mendanha assinou contrato com Albert Einsten 12 dias após renúncia, cita TCM
Tribunal de Contas dos Municípios pede suspensão do vínculo com a instituição também por contratos duplicados
Pré-candidato ao Governo de Goiás, o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (Patriota), teria assinado contrato entre a prefeitura e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein 12 dias depois de renunciar ao cargo, para disputar o Palácio das Esmeraldas. Após isso, a instituição paulista ficou responsável por gerir o Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP).
A denúncia apontando supostas irregularidades foi apresentada pelo Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBHG). Agora, mediante indícios, o Tribunal determinou que a prefeitura de Aparecida de Goiânia suspenda de imediato o Termo de Colaboração com a Organização Social (OS).
O relatório assinado pelo Conselheiro Francisco José Ramos destaca que o edital publicado pela prefeitura, com valor mensal de R$ 16,5 milhões ao Albert Einstein, descreve as mesmas atividades atribuídas ao IBGH, que foi celebrado em 2018, e ainda em vigor. Nele, houve um acréscimo de 29,23% do valor repassado ao IBGH, de R$ 12,7 milhões. “A diferença dos dois contratos chega a R$ 45 milhões anuais. Ao comparar valor do novo contrato, o TCM evidenciou uma grande discrepância dos valores estipulados”, frisa Ramos.
Além do desembolso maior a ser pago pelo município, há também uma possível sobreposição que, consequentemente, resultará em dano aos cofres públicos. Isso, em razão da hipótese de pagamento em duplicidade. “Sem a suspensão, os dois contratos estariam em vigor concomitantemente entre maio e dezembro de 2022, quando se encerra o atual vínculo com o IBGH”, constata.
“Tem-se também o fato de que apesar do sr. Gustavo Mendanha, prefeito de Aparecida de Goiânia, mesmo tendo renunciado de forma definitiva e irrevogável ao cargo de prefeito no dia 31 de março de 2022 a fim de concorrer ao pleito eleitoral próximo, para o cargo de governador do Estado de Goiás, assinou o Extrato do Termo de Colaboração n.001/2022 em 12 de abril de 2022, como prefeito municipal”, acrescenta trecho da decisão do Tribunal.
Por fim, a Corte determina que a prefeitura não faça qualquer pagamento à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, até posterior manifestação do Tribunal. A Secretaria de Saúde de Aparecida esclarece que o edital de chamamento público para gerenciamento do Hospital Municipal de Aparecida seguiu todas as exigências legais e que irá apresentar a documentação requerida em tempo hábil.
Por meio de nota, a prefeitura informou que a chamada pública para escolher a OS foi realizada em 29 de novembro do ano passado. Quando nove instituições se habilitaram a participar do processo seletivo. “Todo o procedimento foi fiscalizado pelos órgãos competentes e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein foi classificada em primeiro lugar. Inclusive, a pasta recebe com surpresa essa decisão cautelar, visto que o próprio TCM já se posicionou contrário ao pedido anteriormente”, cita comunicado.
O jornal procurou a assessoria de imprensa do pré-candidato Gustavo Mendanha, que direcionou a demanda para a prefeitura.
