Candidato a governador pode gastar até R$ 17,2 mi

Valor equivale à soma do limite de gastos do postulante para o primeiro e segundo turnos na disputa local pela chefia do Executivo; TSE definiu montante a partir do teto de 2018 corrigido pelo IPCA

Cada candidato ao governo de Goiás poderá gastar até R$ 11,5 milhões na campanha eleitoral no primeiro turno. No segundo, o gasto poderá ser de até R$ 5,7 milhões. No total, o postulante ao cargo de governador que estiver nos dois turnos do pleito poderá ter uma despesa de até R$ 17,2 milhões nas eleições de 2022.

O limite de gastos foi calculado pelo POPULAR depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que o teto para as campanhas será o mesmo de 2018, corrigido pela inflação do período, que teve o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado de 26,21%.

A atualização do IPCA tem como termo inicial o mês de outubro de 2018 e como termo final o mês de junho de 2022. O TSE aprovou a resolução que determinou o critério nesta quinta-feira (30). O tribunal tem até o dia 20 de julho para divulgar a tabela com os valores exatos para cada cargo.

Durante a sessão, o ministro Edson Fachin, que preside o TSE e foi o relator da resolução, disse que a edição do texto foi necessária uma vez que, até o momento, o Congresso Nacional não elaborou lei específica para fixar os limites de gastos de campanha para o pleito.

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O Legislativo poderia ter aprovado uma norma com a fixação dos valores, mas, como é de praxe, deixou para a justiça eleitoral fazer a definição.

Apesar da tabela oficial ainda não ter saído, com o porcentual do IPCA já é possível estimar quanto os candidatos terão de limite, considerando a tabela de 2018. Os postulantes a presidente da República, por exemplo, que tinham R$ 70 milhões de teto na eleição passada, agora terão R$ 88,3 milhões.

No caso dos candidatos a deputado federal e estadual, que tinham R$ 2,5 milhões e R$ 1 milhão de limite em 2018, respectivamente, agora, passam a ter um teto de R$ 3,15 milhões e R$ 1,26 milhões, respectivamente.

Para os cargos majoritários estaduais, como governador e senador, o TSE delimita valores medidos de acordo com o eleitorado local. Goiás, por exemplo, tinha R$ 9,1 milhão de limite para os candidatos a governador em 2018. Por isso que, quando se aplica o IPCA de 26,21%, o valor passa para R$ 11,5 milhões em 2022.

Se houver segundo turno, os candidatos à chefia do Executivo estadual têm um adicional de 50% do valor limite do primeiro turno. Ou seja, em 2022, se esse for o caso de Goiás, cada candidato que seguir para a outra fase do pleito terá um limite de R$ 5,7 milhões, aproximadamente, para gastar.

Senado

O limite para senador era de R$ 3,5 milhões na última eleição. Em 2022, a expectativa é de que tenham até R$ 4,4 milhões de teto para gastar durante a campanha eleitoral.

Especificamente, os valores para as campanhas a governador e senador são apenas estimados pelo fato do TSE levar em conta a quantidade de eleitores para a tabela. Em 2018, o eleitorado goiano era de 4,4 milhões de pessoas. De acordo com a última informação do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), esse número passou de 4,8 milhões neste ano.

Votação

Durante a sessão do TSE, Fachin também explicou que a definição do tribunal não extrapola o que já foi normatizado pelo Legislativo. “Mas apenas e tão somente o cumprimento de um dever normativo – a fixação dos limites de gastos em campanhas eleitorais – a partir da perpetuação das normas jurídicas já chanceladas, no passado, pelo Congresso Nacional”, disse.

Advogado eleitoral e ex-juiz-membro do TRE-GO Luciano Hanna avalia que a definição pelo índice do IPCA, de 26,21%, é positiva para os candidatos. “Os valores são bem robustos. Dá para fazer campanha, sim”, disse ao POPULAR. Ele destaca que essa escolha de critério já era esperada, inclusive.

Hanna também lembra que o reajuste não foi equiparado ao aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo eleitoral, que passou de R$ 2 bilhões para R$ 4,9 bilhões, por meio de aprovação de uma lei no Congresso Nacional. “Mas isso é um problema do legislador, a justiça eleitoral não tem que entrar no mérito. Eu vejo que atualizar (de acordo com a inflação) é o justo. Se nós não tivermos algum parâmetro, as campanhas destoam muito”, afirma.

Ainda na votação, o ministro Alexandre de Moraes viu a diferença entre o aumento do fundo eleitoral e do limite de gasto em campanha por candidato como um ponto positivo.

“Será possível que mais candidaturas tenham a possibilidade de se mostrar ao eleitorado. Com esse aumento do fundo bem superior ao IPCA, me parece que haverá a possibilidade de uma democratização maior na distribuição do fundo eleitoral para todas as candidaturas”, disse.

A advogada eleitoral Anna Raquel Gomes avalia que a fixação do limite já tem, por si só, o objetivo de tentar frear abusos econômicos. “Mas esses valores ainda são muito altos”, destaca. Para a especialista, a justiça eleitoral também tenta barrar a prática de caixa dois na eleição por meio dessa medida.

Hanna afirma que, hoje, não é interesse do Congresso Nacional legislar quanto aos limites de gastos. Para ele, o Legislativo poderia, porém, fazer normas que criem regras para tornar a distribuição dos recursos mais igualitária entre os candidatos. “Seria muito mais importante do que aumentar os gastos, você trataria a todos com paridade”, analisa.

Caiado usou 91,45% do teto para campanha em 2018

Em 2018, o governador Ronaldo Caiado (UB) teve uma despesa total em sua campanha de R$ 8,3 milhões. O valor equivale a 91,45% do limite estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para gastos nas eleições de 2018. Na época, os candidatos a governador de Goiás poderiam gastar até R$ 9,1 milhões.

Dos eleitos, Caiado teve a segunda campanha para governador mais cara do país. Ele ficou atrás somente do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que gastou R$ 8,6 milhões.

Entre os principais gastos do governador goiano estavam a produção de programas de rádio e televisão e as despesas com pessoal. Além disso, a maior parte da receita da campanha caiadista veio de doações dos partidos. Foram R$ 3,5 milhões do Democratas nacional, que agora se fundiu com o PSL no União Brasil, mais R$ 667 mil do diretório estadual da sigla, ou seja, mais de R$ 4,1 milhões oriundos dos partidos.

O governador foi eleito no primeiro turno com 1.773.185 votos, equivalente a 59,73% do total.

O senador por Goiás mais bem votado (31%) em 2018 foi Vanderlan Cardoso, hoje no PSD, mas eleito pelo Progressistas. Ele gastou aproximadamente R$ 2,6 milhões em sua campanha, ou seja, 74,3% do limite para os candidatos a senador na época – R$ 3,5 milhões.

Das receitas de Vanderlan, R$ 1,9 milhão foram repassados pela direção nacional do Progressistas, o equivalente a 73,92% da sua receita.

A segunda maior fonte de receita foram recursos próprios. O senador investiu R$ 670 mil na própria campanha, 25,77% do que foi recebido por ele em 2018.

A despesa do então candidato a senador foi principalmente com comunicação e com doação a candidatos a deputado federal ou estadual da coligação à qual fazia parte. Jorge Kajuru, eleito senador pelo PRP e hoje no Podemos, gastou R$ 209,6 mil com a campanha.

Apesar de não ter sido eleito, o candidato ao Senado por Goiás que mais gastou com campanha em 2018 foi o ex-governador Marconi Perillo (PSDB), que usou R$ 3,4 milhões. Isto é, 97,14% do teto para os postulantes ao cargo na época.

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