Metade dos municípios de Goiás não vai receber complemento do Fundeb

A verba é vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (Foto: Cristina Cabral)Por: Mariana Carneiro

Metade dos municípios goianos foi considerada inapta a receber a completação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2023. A maioria das cidades relacionada não apresentou queda das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, uma das condicionalidades para receber o recurso.

Ao todo, 123 cidades foram classificadas como inaptas, sendo que mais da metade teve problemas justamente com a redução em relação aos critérios socioeconômicos e raciais (confira quadro). Entre as dez cidades goianas mais populosas, apenas Rio Verde, Trindade e Senador Canedo foram consideradas inaptas. Somente um município, Cachoeira de Goiás, fez o preenchimento parcial das documentações necessárias para obtenção da complementação financeira. As cidades de Goiatuba, Itaguari e Sítio d’Abadia sequer chegaram a preencher a documentação necessária.

A complementação VAAR foi uma das novidades do novo Fundeb, aprovado no Congresso Nacional em 2020. Na prática, ela é uma gratificação que vai chegar a até 2,5%, com base no total de recursos do fundo, para a redes públicas que cumprirem condicionalidades de melhoria de gestão, diminuição das desigualdades, aumento da participação dos alunos em avaliações de aprendizagem e promoção do nivelamento dos referenciais curriculares à proposta nacional.

O conselheiro estadual de Educação, Manoel Barbosa, explica que além de incrementar a receita dos municípios destinada para a Educação, a complementação VAAR também contribui para a melhora do aprendizado. “Os referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), por exemplo, garantem que os alunos de determinado ano, não importa o local do Brasil, estudem o mesmo conteúdo. Nesse sentido, a complementação condiciona os municípios a se nivelar”, afirma ele.

Ficou a cargo dos municípios atenderem as condicionalidades I, II, III e V. A condicionalidade IV é de responsabilidade dos estados e foi cumprida por Goiás por meio do ICMS para Educação. Os municípios tiveram até outubro de 2022 para comprovar que cumpriam todas as condições requeridas pelo governo federal. “Fica como um sinal para os gestores da importância de eles estarem atentos. É um recurso muito precioso, que não deve ser perdido”, pondera Barbosa.

Números

De acordo com estimativas divulgadas pelo governo federal, apenas 1,9 mil municípios brasileiros (34%) deveriam ser beneficiados pela complementação VAAR. Por isso, Barbosa acredita que a Undime-GO e outros órgãos de representação irão traçar um diálogo com o Ministério da Educação (MEC) para rever a situação e estudar a possibilidade de oferecer um novo prazo para que os municípios se adequem e recebam o recurso. “É provável que exista um espaço de argumentação.”

Desigualdade pesou na questão

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Goiás (Undime-GO), Miguel Ribeiro, diz que a maioria dos municípios goianos não conseguiu o recurso porque não teve condições de apresentar redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais. “Na época, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo Fundeb, disse que não iria avaliar a condicionalidade da desigualdade social. Entretanto, avaliou.”

Ribeiro é o secretário municipal de Educação de Rio Verde, que foi considerado um município inapto justamente por não apresentar redução em relação a ambos critérios de desigualdade. “Estamos apurando os dados para saber se é mais em relação à questão racial ou situação socioeconômica. Assim, poderemos resolver esta situação com mais direcionamento para que isto não ocorra mais”, enfatiza.

O município de Trindade foi considerado inapto por não ter anexado o referencial curricular e nem o parecer de homologação no portal do governo federal. Entretanto, a superintendente de gestão pedagógica da Secretaria Municipal de Educação (SME) da cidade, Virgínia Bonfanti, explica que Trindade tem todas as papeladas em dia. “Temos os documentos curriculares do ensino infantil e do ensino fundamental e os pareceres homologados pelo nosso Conselho Municipal de Educação (CME).”
Virgínia esclarece que no momento da anexação de documentos no portal do governo federal para obtenção da complementação VAAR, o município não verificou nenhum campo destinado a essa documentação específica. “O FNDE também não mandou nenhum tipo de aviso de que algo estava faltando”, pontua. De acordo com ela, a SME de Trindade já entrou em contato com a Undime-GO e com o próprio FNDE para que a inaptidão seja revisada.

O município de Senador Canedo foi considerado inapto por conta de problemas na anexação de documentos relativos à adequação e regularização da nomeação de gestores escolares. Porém, o secretário de Educação e Cultura da cidade, Victor Pellozo, relata que a gestão foi informada que o repasse da complementação VAAR seria feita com base nos dados coletados entre 2017 e 2019.

“De qualquer forma, estamos com toda nossa documentação em dia. Fizemos todas as adequações relativas às novas exigências para a definição dos gestores escolares no ano passado”, aponta. Segundo ele, as documentações de Senador Canedo também serão apresentadas para os órgãos competentes a fim de verificar a possibilidade de receberem a complementação. “Todo recurso faz diferença”, destaca.

A reportagem tentou contato com as prefeituras de Goiatuba, Itaguari, Sítio d’Abadia e Cachoeira de Goiás, mas não obteve sucesso.

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