PROMOTORA DO MPGO PARTICIPA DE LANÇAMENTO DE PROTOCOLO QUE ORIENTA AÇÕES PARA CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM BARES E RESTAURANTES

Evento aconteceu na sede do governo estadual 

A promotora de Justiça Emeliana Rezende Souza, integrante do Núcleo Estadual de Gênero do Ministério Público de Goiás e titular da 44ª Promotoria de Justiça de Goiânia, participou, na sede do governo estadual, com a presença do governador Ronaldo Caiado, da cerimônia de lançamento do protocolo “Todos por Elas”. Esse protocolo estabelece um fluxo orientador de ações contra agressões e violências praticadas contra mulheres e meninas em bares, restaurantes e similares no Estado de Goiás.

O instrumento tem como base a Lei 20.747/2020, que institui obrigações para que esses locais adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em risco. Ele foi elaborado pela Rede de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado (Seds).

No mesmo evento, o governador assinou minuta de projeto de lei para a criação de nova Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e deu destaque à portaria que estabelece a criação de um núcleo especializado para atuar na prevenção, combate e erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher em todos os batalhões e companhias independentes da Polícia Militar de Goiás.

(Edição de texto: Marília Siqueira/Jornalista voluntária da Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Texto e fotos: Núcleo de Gênero)

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