13 de maio: apesar das leis, racismo é perpetuado na sociedade

Data é dia de reflexão sobre uma falsa abolição que relegou à população negra a perpetuação do racismo estrutural na sociedade até os dias de hoje

Por: Raphael Bezerra

Celebrado no dia 13 de maio, a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel em 1888, completa 135 anos neste sábado. A assinatura do documento representou, no entanto, uma falsa abolição. A conquista do privilégio de ser livre aconteceu sob luta dos negros que formaram quilombos de resistência às condições impsotas pela sociedade brasileira daquela época.

A antropóloga e e titular da Secretaria de Inclusão da Universidade Federal de Goiás (UFG), Luciana Dias, aponta que o racismo brasileiro tem uma perversidade singular. “A gente chega no ano de 2023 com mais de 50% da população brasileira sendo vítima de cruéis processos de opressão”.

Apesar da libertação da população negra, a professora explica que os negros não encontraram no Brasil um país isento do racismo. A sociedade brasileira, na verdade, herdou diversos processos estruturais e estruturantes de racismo que refletem ainda hoje no comportamento social. “Racismo é um sistema de opressão aos indivíduos negros, por ser estrutural ele se reproduz por meio das instituições, mesmo com a disposição dos indivíduos e das pessoas ele segue se reproduzindo”, explica.

Institucionalizado, por que ele está presente em todas as esferas sociais, começando pela escola, ambiente familiar, igrejas, governos e empresas. “É uma forma de se relacionar em sociedade que discrimina, desprezam e odeiam pessoas negras. O racismo estrutural funciona como uma tecnologia de poder, isso significa que há beneficiários de racismo”, argumenta.

Segundo a educadora, essa estrutura de racismo não se extingue porque o conjunto de pessoas beneficiadas acreditam que esses privilégios são direitos. O modelo educacional, por exemplo, quando não aborda a questão racional nas escolas reproduzem o racismo. “Formo centenas de profissionais que vão atuar na formação básica das crianças. Buscamos formar essoas habilitadas a mudar o mundo”, argumenta.

1º encontro de combate ao racismo em 1985

Membro da Academia Goiana de Letras, mas baiano de nascença, Martiniano José da Silva, esteve no primeiro encontro de combate ao racismo no de 1985. Ele, junto a outras 200 pessoas, alugaram dois ônibus e foram para Campo Grande debater e lutar pela questão racial no país. “O racismo brasileiro tem como principal característica camuflado, mascarado e sutil”, aponta.

Em 1998, sua tese de mestrado em História pela UFG mostrou a resistência através dos quilombos no Brasil Central. Em entrevista ao Jornal Opção, ele destaca a importância da Comunidade Cedro, na região de Mineiros, onde ele mora. “São os mesmos negros que chegaram pelos portos no século XIX. Negros fugidos que formaram comunidades como os Quilombos de Santa Cruz ou os negros do Leste Goiano, que ficou conhecido como os Kalungas”, argumenta.

A sutileza do racismo no Brasil, muitas vezes negado, se fortalece através da invenção de uma democracia racional. “Mas é uma democracia de não ter o que comer, de não ter como trabalhar e ser tratado como escória”, aponta. No conteito de democracia racial não haveria distinção entre brancos, negros e outras raças. Essa ideia é frequentemente questionada por estudiosos e ativistas, que apontam para a persistência de desigualdades e preconceitos raciais na sociedade brasileira.

Em Goiás, assim como no Brasil, a população de negros retintos, é de 8%, enquanto mais de 50% da população é negra ou parda. “Na minha opinião, o dia 13 é um delírio. É um dia de denúncia. Apenas serviu para declarar os escravizados livres, mas sem nenhum direito”.

Além disso, o racismo brasileiro também tem relação com a exclusão social e econômica dos negros e de outras populações historicamente marginalizadas, que têm menos acesso à educação, à saúde, ao trabalho e à moradia, entre outros direitos básicos. Isso resulta em uma concentração de pobreza e violência nas periferias das cidades, onde a maioria da população é negra.

Em comparação com o racismo americano, por exemplo, o racismo brasileiro não teve uma história de segregação oficial, como ocorreu nos Estados Unidos durante o período da Jim Crow Laws. No entanto, isso não significa que a discriminação racial no Brasil seja menos intensa ou menos problemática. O racismo no Brasil se manifesta de maneiras diferentes, mas é igualmente prejudicial e deve ser combatido de forma contundente para que a sociedade brasileira possa avançar em direção a uma sociedade mais justa e igualitária.

Lei Afonso Arinos de 1951

A Lei Afonso Arinos, também conhecida como Lei nº 1.390/51, foi uma lei promulgada no Brasil em 15 de setembro de 1951, durante o governo do presidente Getúlio Vargas. Ela ficou conhecida como a primeira lei brasileira a reconhecer o racismo como um crime e a tornar passível de punição a prática de discriminação racial.

Ela foi uma resposta à crescente mobilização dos movimentos negros no Brasil, que vinham denunciando as práticas discriminatórias e exigindo medidas do governo para combater o racismo no país. O projeto de lei que deu origem à legislação foi apresentado pelo deputado federal Afonso Arinos de Melo Franco, em 1948, e teve como objetivo reconhecer o direito à igualdade de todos os cidadãos, independentemente da raça, cor ou origem étnica.

A lei definiu como crime a prática de atos discriminatórios e injúrias raciais, estabelecendo penas para quem os praticasse. Além disso, ela também determinou que o Estado deveria promover medidas para garantir a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial em todas as esferas da sociedade, incluindo o mercado de trabalho, a educação e a cultura.

1ª vereadora negra em Rio Verde

A vereadora Flávia Furtado, de Rio Verde, já sentiu na pele esse racismo mascarado. Órfã de mãe desde os 5 anos, ela é a primeira vereadora negra da cidade. “As risadas, os olhares desconfortáveis. Ser confundida com a faxineira, são coisas que eu já enfrentei e ainda enfrento hoje”, lamenta.

Na Comissão dos Direitos Humanos e das Mulheres, ela diz que a voz das mulheres negras é quase sempre ignorada, silenciada e ‘roubada’. “É muito comum que a maioria das vezes nossa voz seja ouvida, mas quando temos boas ideias, os homens se aproveitam e dizem que foi deles”, conta.

Ela iniciou sua carreira política após um convite do prefeito. O desânimo no início, se deu pela falta de recursos para fazer uma campanha de 58 dias na rua. “Mas fomos de cabeça erguida e hoje conquistamos esse espaço”.

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