Aval a matérias sobre educação e inclusão é destaque da 3ª-feira

Os deputados estaduais goianos aprovaram 28 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira, 17. A educação, abordada em sete matérias, foi o tema de destaque entre as proposituras que passaram em segunda fase. Os direitos das pessoas com deficiência também ganharam ênfase entre as proposituras aprovadas em primeira fase pelo Plenário. Onze projetos ficaram, então, aptos à possível sanção do Executivo. A sessão deliberativa híbrida foi transmitida em tempo real pela TV Alego.

No primeiro encontro deliberativo da semana, os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) avalizaram 28 projetos de lei nesta terça-feira, 17. Do total, 11 estão, agora, aptos à possível sanção do Executivo e 17 seguem para fase final de votações na Casa. A educação, abordada em sete matérias, foi o tema de destaque entre os textos aprovados em segunda etapa. O deputado Coronel Adailton (Solidariedade) propõe alterar a Lei Complementar nº 26/1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás, para incluir a matéria de educação para o trânsito no currículo escolar como tema diversificado. Atualmente, o assunto já está previsto, mas como “outros temas”.A intenção da mudança é dar maior destaque ao tópico e, assim, conscientizar as crianças sobre as regras de trânsito desde cedo, visando a prevenção de acidentes.

Uma política estadual de criação de bibliotecas comunitárias e a Escola em Ação, iniciativa para incentivar a abertura das escolas da rede estadual à comunidade para a prática de esportes, atividades recreativas e culturais nos finais de semana, são as ideias de Antônio Gomide (PT).

Já Talles Barreto (UB) requer a criação do Programa Bombeiros nas unidades educacionais da rede pública e privada. A intenção é que os bombeiros ministrem noções básicas de primeiros socorros e de como agir em situações de emergência cotidianas.

No mesmo sentido, Clécio Alves (Republicanos) sugere instituir a Semana de Conscientização da Segurança Escolar. Ele estipula, como data do evento, a segunda semana de abril, e, como conteúdo, “cursos e palestras sobre segurança escolar, primeiros socorros, prevenção e combates a incêndio, conscientizando toda a comunidade escolar sobre a importância da prevenção em situações de risco”.

Abordagem diversa é a da Semana de Segurança Digital, matéria de Cairo Salim (PSD). Trata-se de promover, entre outros tópicos, “o exame minucioso, pelos estudantes, do impacto da tecnologia nas atividades cotidianas”.

O deputado Wagner Neto (Solidariedade) é autor do projeto de lei nº 337/23, que garante aos atletas profissionais que estudam e estejam regularmente matriculados, nas instituições de ensino das redes pública e privada em Goiás, a existência e a criação de políticas públicas que possam conceder-lhes o direito à educação, bem como o apoio desses jovens a seguir sua carreira profissional de atleta.

Também está apta a se tornar lei a concessão do título de Capital Goiana da Chica Doida ao município de Quirinópolis, assinada por Paulo Cezar (PL).

Primeiro aval do Plenário

Os direitos das pessoas com deficiência ganharam ênfase entre as proposituras aprovadas, em primeira fase, pelo Plenário. O parlamentar Veter Martins (Patriota) apresentou o projeto de lei nº 311/23, propondo que o poder público estadual disponibilize cadeiras adaptadas para alunos com deficiências físicas ou mobilidade reduzida.

O texto nº 327/23, assinado por Fred Rodrigues (DC), define o cordão verde com desenhos de girassóis como símbolo para identificar pessoas com deficiências ocultas, isto é, aquelas que não possuem sinais físicos aparentes. A intenção é evitar que autistas, pessoas com deficiência auditiva, cognitiva, com fibromialgia, dentre outros, passem por situações de constrangimento ao utilizar serviços de atendimento prioritário.

Incentivar a inclusão das pessoas com síndrome de Down, no mercado de trabalho formal e remunerado, é o objetivo do projeto nº 603/23, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL).

Para isso, a matéria sugere instituir, em Goiás, a Política Estadual de Incentivo à Contratação de trabalhador com Síndrome de Down. As diretrizes da referida iniciativa incluem promover a capacitação profissional, desenvolver estratégias que permitam a adaptação e permanência no emprego desses profissionais e estimular a adoção de ações afirmativas que garantam a igualdade de oportunidades.

Duas propostas do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), também estão nesta parte da pauta. A de nº 4693/23 quer estabelecer uma exceção à Lei Estadual nº 17.928/12 para viabilizar a celebração de convênio com finalidade educacional. A referida legislação dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais em Goiás.

Já a protocolada sob o nº 4689/23 sugere conceder o Título de Cidadania Goiana ao presidente do Hospital de Amor de Barretos – Fundação Pio XII, o paulista Henrique Duarte Prata.

Outras duas sugestões aprovadas, em primeira fase, são dos parlamentares Lineu Olimpio (MDB) e Wagner Neto (Solidariedade). As iniciativas são, respectivamente, pela mudança nas especificações da medalha da Comenda Cavalhadas de Goiás Padre Silvestre Álvares da Silva e para incluir a Folia de Reis Mineira de Itaguari no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás.

A Mesa Diretora do Parlamento goiano responde por dois processos legislativos avalizados. São possíveis alterações nas atribuições da Escola do Legislativo e na resolução que trata do controle de frequência dos servidores da Alego.

Os demais textos abordam concessões de Cidadania Goiana e declarações de entidades como sendo de utilidade pública.

Fonte: Agência Assembleia de Notícias

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