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Planos de saúde são obrigados a oferecer 18 novos procedimentos, segundo Resolução da ANS
O Procon Goiás informa que, no ultimo dia 2 de janeiro, entrou em vigor a Resolução Normativa nº 428, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece a inclusão de um novo rol obrigatório de 18 procedimentos a serem ofertados pelos planos de saúde aos assegurados.
Esse rol abrange exames, terapias e cirurgias em diversas especialidades médicas, além da ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez, constará nesta relação um medicamento para tratamento da esclerose múltipla.
O Rol é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da vigência da Lei nº 9656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à legislação. A cada dois anos, a lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde é atualizada pela ANS.
A revisão ocorreu após extensa discussão realizada no âmbito do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde), composto por representantes do governo, do setor de saúde suplementar e de órgãos de defesa do consumidor e, na sequência, foi submetida à consulta pública para manifestação de toda a sociedade.
Em caso de descumprimento pelos planos de saúde, o Procon Goiás orienta os consumidores/segurados que registrem reclamação no órgão, munidos da negativa por escrito e do número do protocolo da operadora de saúde para abertura de processos administrativos.
Além do não cumprimento do Rol, o Procon Goiás atende outras questões relacionadas aos planos de saúde como reajustes e prazo de carência, entre outros.
Os canais de comunicação do Procon Goiás são: Disque-denúncia 151 (telefone) na capital ou (62) 3201-7124 para as cidades do interior. Pela internet, está disponível o atendimento pelo Procon Web, para denúncias, reclamações e dúvidas, no site do órgão.
O consumidor também tem a opção de comparecer pessoalmente na sede do Procon Goiás, localizada na Rua 8, nºª 242, no Centro de Goiânia, ou nas unidades de atendimento Vapt Vupt.
A reclamação ainda pode ser feita junto à ANS, por meio do site www.ans.gov.br, na Central de Atendimento, ou pelo Disque ANS- 0800 7019656.
Confira aqui lista completa dos novos procedimentos e o texto da Resolução Normativa 428.
Fonte: Procon – GO
