STJ determina prisão imediata de Carlinhos Cachoeira

Ministro acolheu pedido do Ministério Público Federal para que contraventor comece a cumprir pena por fraudes na Loteria do Rio de Janeiro

Em decisão assinada ontem, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro determinou que o empresário e contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, seja preso imediatamente por fraudes na Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A decisão ainda não foi publicada e a expedição do mandado de prisão ficará sob responsabilidade do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Nefi acolheu pedido feito pelo Ministério Público Federal (MFP), que argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já autorizou a execução provisória da pena no caso de condenações em segunda instância. Na sua decisão, ele sustenta que a “execução provisória da condenação penal, na ausência de recursos com efeito suspensivo, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência”.

Além de Cachoeira, o processo envolve também o ex-assessor do Palácio do Planalto e ex-presidente da Loterj Waldomiro Diniz, que teria pedido R$ 1,7 milhão em propina ao empresário. Em troca, Cachoeira teria um item de um edital de seu interesse alterado. A negociação foi registrada em vídeo, gravado em 2002, e todo o esquema foi revelado em 2004.

De acordo com o Ministério Público Federal, o dinheiro abasteceria campanhas eleitorais de políticos. Cachoeira foi condenado em 2012 a oito anos de prisão na 29ª Vara Criminal do Rio, enquanto Waldomiro pegou 12 anos de pena. Em recurso na segunda instância, contudo, Cachoeira conseguiu reduzir sua pena.

O MPF, inclusive, pediu também a prisão de Waldomiro, mas o ministro indeferiu alegando que ainda há recursos a serem avaliados pela Justiça.

A reportagem tentou contato com o advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.

Prisão domiciliar

Atualmente, Cachoeira cumpre prisão domiciliar em Goiânia por outra condenação, na Operação Saqueador, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), que investiga supostos desvios de R$ 370 milhões dos cofres públicos.

Ele foi preso em junho de 2016 em Goiânia e levado para o Rio de Janeiro, mas permaneceu lá por pouco mais de um mês, já que, em 17 de agosto, conseguiu converter sua prisão em domiciliar. Segundo as investigações da Operação, 18 empresas fantasmas eram usadas para, via contratos fictícios da Delta Construções, lavar dinheiro público.

Há expectativa de que este processo também entre em breve em fase de julgamento. No início do mês, a defesa de Cachoeira fez suas alegações finais negando participação do empresário no esquema e pedindo que as provas sejam anuladas.

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