Câmara de Campo Alegre autoriza a colocação de comedouros e bebedouro públicos para animais de rua

O Projeto do vereador Mauricinho agora depende de autorização do prefeito para ser implantado

Visando uma melhor condição de vida aos animais de rua do nosso município, proporcionando de maneira legal, responsável e com respeito a toda sociedade, a Câmara de Vereadores de Campo Alegre de Goiás aprovou em sessão ordinária na quarta-feira (02), o Projeto de Lei 016/2018, de autoria do vereador Maurício da Silva Rodrigues Júnior (PSD), que autoriza a instalação de comedouros e bebedouros para cachorros em espaço destinados a área de esporte e lazer, locais públicos e empresas privadas no município.

Os equipamentos poderão ser instalados por pessoa física ou empresas em locais que não prejudiquem o passeio público, com atenção especial as pessoas portadoras de deficiência ou problemas de mobilidade, devendo a Prefeitura ser notificada e responsável por fazer a análise do local.

A construção dos suportes, geralmente construído de cano PVC, bem como o seu abastecimento deve ser realizada por instituições particulares, privadas ou por pessoas físicas comprometidas com a causa animal.

Caberá ao responsável zelar pela sua conservação e higiene, ficando sujeito a fiscalização do órgão municipal responsável. Também ficam as parceiras para a confecção dos suportes, bem como para arrecadação de ração para o abastecimento.

A instalação sem consentimento da prefeitura, ausência de manutenção, retirada ou danificação do equipamento fica sujeita a notificação, sendo autorizadas retiradas temporárias para limpeza, e em caso de ausência do responsável. O projeto de Lei depende agora da sanção do prefeito para começar a ser implantado.

JUSTIFICATIVA

O problema do abandono de animais é recorrente em nosso município, basta observarmos o volume desenfreado de animais que vagam pelas ruas, praças e parque da cidade, visando dar uma melhor condição de vida a esses animais, o projeto de implantação desses conjuntos vem para contemplar as necessidades básicas dos animais, são elas: alimentação, água.

Outro aspecto a ser considerado, é que o fornecimento de condições ideais deverá trazer os animais para próximo do projeto, onde poderemos fazer um senso desses animais, captá-los e encaminhá-los a zoonoses com objetivo de castrá-los, além de deixarmos aptos para serem encaminhados a feiras de adoção geridas tanto pelo poder executivo, quanto por entidades do terceiro setor que militam na causa animal.

Como funciona?

A ideia é simples: o cidadão ou empresário interessado em ser tutor de um ponto de alimentação entra em contato com a Prefeitura, passa por uma entrevista, depois, assina um termo afirmando que irá se comprometer a monitorar a área pelo menos uma vez ao dia, colocando mais ração e água nos “comedouros”, que também devem ser fornecidas pelo voluntário.

Os “comedouros” são canos de PVC adaptados e transformados em recipientes de água e comida. Neles são colocados adesivos, além de serem afixadas placas ao lado que expliquem a ideia do projeto e o que também pode ser uma doação feita pelos moradores ou empresários.

Custo:

O kit de comedouro e bebedouro custa em torno de R$ 100, e a prefeitura deverá afixá-los em lugares longe do chão para evitar que a cidade fique suja ou ocorra a proliferação de pragas urbanas.

Amparo na lei

O projeto a ser aprovado por ter base na Lei Estadual nº 17.767/2012, que o Poder Público está autorizado a celebrar convênio e parcerias com Municípios, entidade de proteção animal e outras organizações não-governamentais, universidades, estabelecimento veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe.

Por: Reginaldo Ribeiro / Texto com informações do Projeto de Lei 016/2018

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