Ouvidor: Nota pública de desagravo

Eu, Cébio Machado do Nascimento, Prefeito do Município de Ouvidor, manifesto meu repúdio e desagravo às declarações feitas pela vereadora do município de Catalão, Senhora Kelis Luiz Da Silva, conhecida como Kelly Cristina, relativas à negativa de auxílio funeral pelo município de Ouvidor à criança residente na cidade Catalão.

A fala difamatória, despreparada e sem contexto, proferida no plenário da Câmara Municipal de Catalão e veiculada em diversas redes sociais, além de evidenciar o desvirtuamento da atividade legislativa, indica a total irresponsabilidade da vereadora no tratamento de assuntos que desconhece e no apontamento de acusações levianas quanto a transferência de títulos eleitorais para o município de Ouvidor.

No tocante à negativa de auxílio funeral, registra-se que o benefício eventual é concedido nos termos da Lei Municipal nº 730/2021 e controlado e executado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, tendo havido o acolhimento da família requerente, esclarecimento sobre o não preenchimento dos requisitos legais para a sua concessão e encaminhamento da demanda à Secretaria de Promoção Social de Catalão, local onde a criança residia com a família.

No tocante à transferência de títulos eleitorais, este prefeito jamais promoveu qualquer pedido ou solicitação de mudança de domicílio eleitoral em relação a eleitores de outras cidades, inclusive não conhecendo ou tendo qualquer contato com os familiares da criança falecida até a presente data.

Registra-se por último que a fixação do domicílio eleitoral no alistamento e na transferência se dá pela comprovação de existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município, não havendo qualquer interferência pessoal neste processo, o que permite que as pessoas votem em localidades diversas de suas efetivas residências. A disseminação de notícias ou fatos falsos e acusações inverídicas como as que foram proferidas pela vereadora devem ser veementemente combatidas pela sociedade, inclusive com o apoio do Sistema de Justiça.