O Ministério Público de Goiás (MP-GO) publicou edital de concurso público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. São 37 vagas imediatas, além de cadastro reserva, com subsídio inicial de R$ 34.083,41. A seleção será conduzida pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e marca a 63ª edição do concurso para ingresso na carreira.

Inscrições e isenção da taxa

As inscrições provisórias poderão ser feitas entre 29 de setembro e 13 de novembro de 2025, exclusivamente pelo site da banca organizadora. O valor da taxa é de R$ 340. O período para solicitar isenção vai até 1º de outubro e contempla candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, medula ou leite materno, pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos e beneficiários de programas sociais.

Do total de vagas, 26 são destinadas à ampla concorrência, sete reservadas a candidatos negros e quatro para pessoas com deficiência. O concurso busca recompor vagas abertas por aposentadorias e desligamentos, além de ampliar a representatividade dentro da instituição.

Requisitos para o cargo

O edital exige que os candidatos sejam brasileiros, bacharéis em Direito, tenham idoneidade moral e estejam em dia com obrigações eleitorais e militares, no caso dos homens. Outro requisito é a comprovação de, pelo menos, três anos de atividade jurídica no momento da inscrição definitiva.

A carreira de Promotor é considerada uma das mais disputadas no âmbito jurídico. O cargo é vitalício após o estágio probatório, o que garante estabilidade e reforça a atratividade do concurso.

Estrutura das provas

O processo seletivo contará com seis fases. A primeira será a inscrição provisória, seguida pela prova preambular, marcada para 1º de fevereiro de 2026 em Goiânia. O exame terá 100 questões objetivas distribuídas entre os seguintes conteúdos:

15 questões de Direito Constitucional;

35 de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial;

20 de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;

15 de Direito Civil e Processual Civil;

10 de Direito Administrativo e Eleitoral;

5 sobre o Ministério Público.

O gabarito preliminar será divulgado em 2 de fevereiro e o resultado definitivo da prova objetiva está previsto para 12 de março de 2026.

Provas escritas e etapas finais

Os aprovados na prova objetiva serão submetidos a três provas subjetivas, que abordarão questões teóricas, práticas ou dissertativas. Elas estarão organizadas em grupos de disciplinas: Penal e Processual Penal; Civil e Processual Civil; e Constitucional, Administrativo, Eleitoral e legislação do Ministério Público.

Depois disso, ocorrerá a inscrição definitiva, com apresentação de documentos comprobatórios e títulos acadêmicos. Em seguida, os candidatos passarão por provas orais, que poderão ser realizadas de forma individual ou em grupo. A última fase será a avaliação de títulos, com pontuação adicional para especializações, mestrado, doutorado e experiência profissional relevante.

Cronograma e validade

O edital detalha o cronograma inicial. As inscrições se encerram em 13 de novembro de 2025 e a aplicação da prova objetiva está marcada para 1º de fevereiro de 2026. A divulgação dos locais de aplicação ocorrerá em 26 de janeiro do mesmo ano. As etapas seguintes terão datas definidas conforme o andamento do processo seletivo.

O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. Essa previsão garante ao MP-GO flexibilidade para nomear novos aprovados conforme surgirem vacâncias.

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