Deputados criticam PEC da Segurança Pública durante audiência na Alego

Alguns defendem a necessidade de fortalecimento do orçamento e do controle penitenciário, outros alertam para os riscos de concentração de poder na PF

Audiência pública sobre a PEC da Segurança Pública | Foto: João Reynol/Jornal Opção

Por: Júnior Kamenach

O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Brasil tem gerado opiniões divergentes entre parlamentares e profissionais da área. Enquanto alguns defendem a necessidade de fortalecimento do orçamento e do controle penitenciário, outros alertam para os riscos de concentração de poder na Polícia Federal.

Para o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), 3º vice-presidente da Comissão de Segurança da Câmara, o texto em discussão representa uma oportunidade de atender aos anseios da população.

“Nós temos agora a oportunidade de construir um texto que atenda os anseios da sociedade. Sabemos que segurança pública é a principal demanda hoje. E nós precisamos fortalecer os estados, garantir orçamento para a segurança pública, tal qual existe na saúde, tal qual existe na educação também. Sem orçamento não é possível ter recurso humano, não é possível ter equipamentos”, afirmou.

Ele ressaltou ainda a importância do sistema penitenciário no combate ao crime: “Um estado que é controlado pelo crime dentro do sistema penitenciário, em que as cadeias viram escritório do crime, é um estado que fracassou na segurança pública. E o Brasil precisa dar uma resposta à população.”

Já a Delegada Ione (Avante-MG) se posicionou contrária à PEC, questionando o foco do governo na centralização da segurança na Polícia Federal. “Eu sou contra essa PEC. O que eu vejo é realmente uma vontade do governo de fortalecer uma polícia só, a Polícia Federal, e tem essa polícia na mão. Isso é um perigo para o nosso país”, afirmou.

A delegada também elogiou a experiência de segurança pública em Goiás: “Não posso deixar de falar do nosso querido amigo, governador Caiado. Viemos aqui para aprender como se faz segurança pública. E eu posso certificar que aqui se faz segurança pública da forma certa para garantir segurança aos cidadãos brasileiros.”

O Sargento Portual (Pode-RJ) destacou a complexidade de aplicar um modelo único para estados com realidades tão diferentes.

“Você não tem como tratar o Rio de Janeiro como Goiás. Hoje, os criminosos procuram o meu estado para poder aprender. A luta pelo território, a disputa pelo território, dentro do presídio você controla isso tudo. Agora, se você tem um Estado que não controla o seu presídio, você não controla mais nada. Temos uma população refém no meu Estado, e outros estados estão colhendo fruto negativo do que acontece no Rio de Janeiro”, disse.

“Eu espero que, com muita atitude do nosso governado Caiado, que se Deus quiser vai ser o nosso presidente da República, a gente comece realmente uma guerra contra o crime organizado”, completou.

Audiência sobre a PEC

Ocorre nesta quarta-feira, 24, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), uma audiência pública para debater a PEC 018/2025, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O projeto federal, criticado por governadores como Ronaldo Caiado por suposta redução da autonomia estadual, foi adaptado pelo relator Mendonça Filho na CCJ para atender a essas preocupações.

A reunião, primeira fora do Distrito Federal, faz parte da Comissão Especial que analisa a proposta e visa ouvir especialistas, autoridades e a população para garantir segurança pública mais equitativa, respeitando as diferenças regionais no combate à criminalidade. A PEC propõe integração do sistema, orçamento específico e fortalecimento de corregedorias e ouvidorias.

Estão confirmadas participações do secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autoridades do Governo de Goiás e parlamentares de outras unidades federativas.