Câmara Municipal de Ouvidor realiza 9ª Sessão Ordinária da Legislatura

Na noite desta terça-feira, 27 de abril, o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Ouvidor recebeu a 9ª sessão ordinária da atual legislatura. Sob a presidência da mesa diretora, a vereadora Juliana Alves abriu os trabalhos em plenária, anunciando a ausência do vereador Cleitinho do Oribaldo, que justificou a falta por motivos particulares.

Logo em seguida, ocorreu a leitura da Ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, com a ausência do vereador Cleiton.

A sessão contou com a presença de diversas autoridades políticas, entre elas o prefeito de Ouvidor, Cebinha Nascimento; o vice-prefeito, Nelci Cândido; a primeira-dama, Ana Lúcia; além de secretários municipais. Durante os trabalhos, foram apresentados requerimentos e propostas para atender às demandas da comunidade, com destaque para medidas de assistência social, segurança alimentar e suporte a famílias em situação de vulnerabilidade. Os parlamentares também discutiram temas administrativos e orçamentários, alinhados às metas da gestão municipal.

Segundo os documentos encaminhados ao gabinete do vereador Vinícius Antônio da Silva, as solicitações destacam a necessidade de disponibilizar duas seguranças para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e de revisar procedimentos para custeio de ações de assistência funerária, minimizando vulnerabilidades enfrentadas por famílias em situações de risco social. Os textos defendem que a presença de profissionais de segurança possa contribuir para a prevenção de conflitos, a preservação da ordem no ambiente público e a melhoria na qualidade do atendimento à população.

Outra pauta relevante é a atualização de leis municipais que tratam de benefícios eventuais, como auxílio funeral, conforme propostas de alterações a serem sancionadas pelo prefeito municipal. Entre as mudanças propostas, estão a definição de critérios para a concessão de auxílios funerários, o estabelecimento de valores de custeio e a modalidade de procedimentos licitatórios para contratação de serviços funerários, com exceção de dispensa quando as condições excepcionais assim o exigirem.

Paralelamente, o texto que tramita na Câmara Municipal de Ouvidor trata de ajustes nas alíneas de contribuição previdenciária, detalhando percentuais aplicáveis sobre a base de cálculo para diferentes categorias de contribuintes, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas. As propostas indicam, entre outros itens, a criação de disponibilidades para custeio de déficits atuariais e a definição de percentuais de contribuição patronal e de segurados conforme as normas vigentes da Lei Municipal nº 392, de 1º de novembro de 2007, com as respectivas alterações legislativas.

Em relação ao prazo de vigência, as alterações previstas entram em vigor a partir da data de publicação, com revogações de dispositivos anteriores que possam conflitar com as novas regras. As proposições também destacam a necessidade de adequação orçamentária para o período 2026-2028, apontando custos suplementares estimados em 37% para o próximo biênio e 68,82% para o período de 2029 a 2045, segundo tabelas apresentadas nos texts oficiais.

A sequência de documentos vem acompanhada de instrumentos oficiais, com carimbo e assinatura do vereador representante, e está sujeita a tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal, bem como à apreciação do Executivo municipal. A expectativa é de que o pleito possa favorecer uma gestão mais responsável, com maior previsibilidade de gastos, além de assegurar a continuidade de programas sociais e de proteção aos trabalhadores da administração pública.

Entre as datas registradas, o material aponta orientações para a aprovação de medidas já anunciadas no Plenário, com base no que afirma o respectivo relatório legislativo, e reforça a necessidade de encaminhamento dos projetos ao Município para providências cabíveis.

Este é mais um capítulo das tentativas da gestão municipal de Ouvidor de alinhar ações administrativas à realidade orçamentária, sem comprometer serviços essenciais à população. A vereadora Juliana Alves Moises, presidente da Câmara Municipal de Ouvidor, ressaltou a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo para a viabilidade de novas estruturas de segurança e de apoio social, bem como para o aperfeiçoamento das normas que regem a contribuição previdenciária dos servidores.