Notícias
Câmara Municipal de Ouvidor realiza 27ª Sessão Ordinária e aprova projeto para regularização de moradias populares

A Câmara Municipal de Ouvidor realizou, no dia 16 de novembro de 2026, a 27ª Sessão Ordinária, sob a presidência de Juliana Alves. A sessão contou com a presença dos vereadores Cleiton Mendes, Eurípedes Benedito, Jorge Luiz, Juliana Alves, Susana Gomes, Vanderlei Vaz Neto, Vinícius Antônio, Vinícius Rosa e Wison Assunção, e não registrou ausências justificadas.
Na abertura do expediente, após a chamada regimental, a presidente Juliana Alves declarou iniciados os trabalhos em nome de Deus e fez a leitura do Evangelho segundo Lucas, com a mensagem sobre a cura do cego nas proximidades de Jericó. Em seguida, a presidente cumprimentou o público, os Desbravadores da Igreja Adventista e o secretário de Esportes. A ata da 26ª Sessão Ordinária foi lida, submetida à discussão e à votação, sendo aprovada pelos vereadores.

Durante a Tribuna Livre, a presidente convidou o secretário municipal de Esportes e Lazer, Marcelo Galdino, que esteve no plenário para prestar esclarecimentos e responder aos questionamentos dos parlamentares. Ele apresentou informações sobre as escolinhas de futebol e de vôlei, ressaltando o crescimento da modalidade e destacando parcerias voltadas à manutenção das atividades esportivas. O secretário também divulgou a programação da semana, com a apresentação do elenco do Agro Esporte Clube e a reinauguração do centro de treinamento na quinta-feira, às 9h.
Os vereadores encaminharam demandas relacionadas à reabertura da quadra coberta, incluindo reparos no telhado e no piso, além da limpeza das áreas esportivas, o acesso aos vestiários e a disponibilidade de funcionários, com orientação para a organização de horários de uso. Houve ainda questionamentos sobre a recuperação da cobertura das arquibancadas do estádio e sobre a possibilidade de retomada de eventos como a corrida de rua e o passeio ciclístico. O secretário explicou que a realização de atividades desse tipo depende de apoio e parcerias e afirmou que pretende estruturar um rodízio de horários a partir de janeiro.

A vereadora Susana Gomes relatou cobranças feitas ao Executivo e à equipe de engenharia para a reforma da quadra coberta. Já a presidente Juliana Alves levou ao secretário demandas das famílias que acompanham as práticas do vôlei, mencionando segurança, iluminação e a situação dos banheiros na quadra da Vila Nova. Ao final do diálogo, a presidente ofereceu à Secretaria a doação de uma rede.
Na sequência, foi lido um ofício expedido pela Câmara a pedido da vereadora **Susana Gomes na sessão anterior. O plenário também foi informado de que não houve ofícios recebidos na semana. Após a etapa de comunicações, dois requerimentos foram apresentados, discutidos e aprovados.
Entre eles, o Requerimento nº 13/26, de autoria do vereador Vanderlei Vaz Neto, solicitou o envio de ofício ao prefeito Cebinha Nascimento, com cópia à secretária municipal de Saúde Grayce Amélia Ribeiro, pedindo agilidade no atendimento especializado, no encaminhamento e na realização de cirurgia ortopédica indicada a um morador de Ouvidor.
O Requerimento nº 14/26, também de Vanderlei Vaz Neto, pediu vistoria com apoio do Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária para apurar relatos de mau cheiro e verificar o armazenamento e a destinação dos resíduos do supermercado Hiper Progresso, na Avenida João Silvano Rosa, nº 674, com envio de cópias ao prefeito, à secretária de Saúde e ao secretário municipal de Meio Ambiente, Vitor Augusto de Melo Bastos.
Na Ordem do Dia, o plenário apreciou e deliberou sobre um projeto de lei de iniciativa parlamentar. O Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do vereador Vinícius Antônio, foi apresentado com proposta de **critérios de classificação e de simplificação dos procedimentos municipais para aprovação, licenciamento e emissão de habite-se em construções residenciais unifamiliares de padrão econômico ou popular.
O texto prevê que entre os requisitos estejam o uso como moradia própria, área construída de até 70 m² e declaração de que o proprietário não possui outro imóvel residencial no país, mantendo, contudo, exigências de projeto, responsabilidade técnica e segurança. A classificação poderá constar no alvará e no habite-se, para subsidiar solicitações perante a Receita Federal, que será responsável por eventual tratamento previdenciário diferenciado.
O regime de urgência foi aprovado e, após discussão, o projeto foi aprovado em primeira e segunda votação na mesma sessão.
Nas questões pessoais, os vereadores cumprimentaram os autores das propostas e destacaram pontos relevantes do dia. Vinícius Rosa parabenizou os responsáveis pelos requerimentos e pelo projeto de lei e agradeceu ao secretário de Esportes pelos esclarecimentos. Wison Assunção ressaltou a importância das matérias para famílias de baixa renda que buscam regularizar a casa própria, elogiando os requerimentos de Vanderlei Vaz Neto e o projeto de Vinícius Antônio.
Eurípedes Benedito agradeceu a presença do público e do secretário e também parabenizou os autores das proposições. Susana Gomes defendeu agilidade no atendimento cirúrgico solicitado no requerimento, reiterou pedidos por iluminação nas praças da Vila Nova e da Prefeitura, e solicitou ainda a instalação de brinquedos para as crianças na Vila Nova. Vanderlei Vaz Neto agradeceu as respostas da Secretaria de Esportes e defendeu que os órgãos responsáveis deem andamento às providências pedidas pelos vereadores, reforçando a necessidade de fiscalização diante de reclamações sobre descarte de resíduos.
Cleiton Mendes deu boas-vindas aos Desbravadores da Igreja Adventista, agradeceu ao secretário e destacou o diálogo entre as secretarias e a Câmara. Ele parabenizou Vanderlei Vaz Neto pelos requerimentos e Vinícius Antônio pelo projeto, além de mencionar o apoio das contribuições técnicas para a elaboração da proposta. Vinícius Antônio agradeceu a presença do público e do secretário e parabenizou Vanderlei Vaz Neto pelos dois requerimentos.
Jorge Luiz elogiou as proposições da noite e informou que seu projeto sobre a destinação de parte da receita do aluguel das barracas da Festa do Rosário à Igreja Católica seguia em análise, afirmando disposição para discutir possíveis alterações. A presidente Juliana Alves destacou a importância de ouvir a Igreja, a Irmandade do Rosário e os festeiros, e os presentes combinaram uma conversa ao final da sessão.
Ao encerrar, Juliana Alves agradeceu a visita dos Desbravadores, pediu apoio para a viagem de fim de ano do grupo e convidou a comunidade para o almoço beneficente** da campanha em prol de Dante, no domingo, com ingressos a R$ 35,00. A presidente informou ainda que a Feira da Irmandade, prevista para aquele fim de semana, não seria realizada na data inicialmente marcada.
