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Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas no país

Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas no país

access_time 6 anos ago

Ampliar o acesso às armas era uma das principais promessas de campanha do Presidente. Decreto é o primeiro assinado pelo novo governo

Por: Mariana Londres, do R7, de Brasília

Bolsonaro marcou posição política ao assinar o decreto que altera as regras da posse de armas nesta terça-feira (15). Ele ressaltou que devolveu ao povo o direto de comprar armas e munições, conforme havia sido decido pela maioria da população no referendo do Desarmamento em 2005.

De acordo com o presidente, os governos anteriores — sem mencionar, mas se referindo aos governos petistas — não cumpriram o que foi decidido no referendo, já que cabia à autoridade policial decidir se o cidadão poderia ou não ter armas, com critérios subjetivos.

— Como o povo soberanamente decidiu no estatuto do Desarmamento, vou usar essa arma [mostrando a caneta Bic]. Para reestabelecer um direito definido nas urnas. O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar esse direito.

Ampliar o acesso às armas era uma promessa de campanha de Bolsonaro e o decreto é o primeiro do seu governo.

— Nas minhas andanças pelo Brasil o direito às armas estava na ordem do dia. Esse decreto trata da posse. O problema era a comprovação da efetiva necessidade, que beirava a subjetividade.

O presidente disse ainda que o recadastramento de quem tem armas não cadastradas será feito por medida provisória futuramente.

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