Goiás não se enquadra no Regime de Recuperação Fiscal, diz STN

Relatório divulgado nesta terça (15) por secretaria do Ministério da Economia aponta que Goiás não atende aos critérios para adesão ao regime e que nota C ainda está mantida

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, divulgou nesta terça-feira (15) relatório que aponta Goiás como um dos Estados que não atendem aos critérios para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e que tem nota C na avaliação de capacidade de pagamento (Capag). A publicação do documento, que é um “Guia para o Governador”, destinado a todos os Estados, coincide com a presença de comitiva do Ministério em Goiás que veio analisar as contas e dar um parecer sobre as chances de ingresso no regime.

A secretária estadual da Fazenda, Cristiane Schmidt, havia afirmado que, com base nos dados de 2017, a STN não permitia a adesão ao RRF, mas que a missão viria se inteirar das contas de 2018, quando, na visão da Sefaz, há um quadro financeiro mais grave. No entanto, o relatório divulgado hoje pelo Tesouro informa que há dados atualizados já este ano.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) também vinha repetindo que os técnicos do governo federal anteciparam que Goiás havia caído para nota D no rating, mas o documento da STN reafirma a nota C do Estado, com a situação levantada em 09/01/2019.

Nos bastidores, técnicos da Sefaz têm afirmado que as sinalizações da missão oficial do Tesouro Nacional são de que Goiás não se encaixa nos três pré-requisitos para adesão ao RRF. De acordo com a lei, a receita corrente líquida anual deve ser menor do que a dívida consolidada ao final do último exercício; o somatório das despesas com pessoal, juros e amortizações tem de ser igual ou maior que 70% da RCL; e o valor total de obrigações superior às disponibilidades de caixa.

O Estado não alcançaria o primeiro critério. O esforço do governo de Goiás é para tentar flexibilizar as regras, permitindo que dívidas que não são contabilizadas como “consolidadas” – aquelas com vencimento de mais de 12 meses – sejam incluídas no balanço. A intenção é considerar os R$ 3,4 bilhões que o novo governo recebeu de dívidas como parte do cálculo.

MEDIDAS

O RRF é a grande aposta do governo Caiado para buscar um fôlego nas contas. O programa suspende o pagamento de parcelas de juros e amortização da dívida, que somariam cerca de R$ 2 bilhões por ano; permite a contratação de empréstimos; e impõe uma série de medidas de limitação de gastos.

O “Guia para o Governador” objetiva, segundo a STN, apresentar um retrato da situação atual de cada Estado e ajudar no planejamento e gestão dos novos governos. O documento inclui informações básicas sobre a dívida, as metas anuais a serem perseguidas, as operações de crédito e a nota da Capag. Ao fim, o relatório aponta avanços que devem ser perseguidos pelos novos gestores em seus Estados.

O relatório sobre Goiás recomenda que o Estado melhore seus indicadores para subir no rating e ter capacidade de contratar operações de crédito com garantia da União. O Tesouro também recomenda a padronização na contabilidade, com adesão à metodologia federal. Caiado afirmou aos técnicos que vieram do Ministério que pretende mudar a legislação para “pôr fim à maquiagem” dos dados.

O POPULAR tentou contato por três vezes com a secretária Cristiane Schmidt, mas ela afirmou que estava em reunião com a comitiva federal e não poderia falar. Os técnicos do ministério não deram entrevista e só devem se manifestar ao final dos trabalhos.

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