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Ministério Público de Contas apura supersalários e efetivação irregular de comissionados no TCE, em Goiás
Em um dos casos, filho de ex-presidente do órgão, contratado aos 14 anos, ganha R$ 22 mil para trabalhar como motorista. Ao todo, 91 funcionários são investigados. Presidente diz que TCE não ‘deve conviver com irregularidades’.
Por: Sílvio Túlio e John Wiliam
O Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (MPC-GO) entrou com uma representação para investigar a situação irregular de vários servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Entre os problemas encontrados estão supersalários para comissionados, relação de parentesco com conselheiros do órgão e efetivação nos cargos de funcionários não concursados.
O TCE é responsável por fiscalizar o bom uso do dinheiro público. Uma situação que chama a atenção é o vencimento pago para alguns dos servidores em relação ao cargo que ocupam. É o caso de Frederico Antônio Sebba, filho de José Sebba, ex-presidente do TCE.
Ele foi contratado pelo pai em 1991, quando tinha apenas 14 anos. Atualmente na função de motorista, recebe R$ 22,8 mil para desempenhar uma carga de 6 horas diárias. Frederico foi procurado pela TV Anhanguera e não retornou o contato até a publicação desta reportagem.
Já outro servidor, Fausto Baylão Marques, ganha R$ 19 mil mensais para trabalhar por meio período no departamento de cópias. À reportagem, ele disse que vai comentar o assunto quando for notificado.
Segundo o procurador do Ministério Público de Contas, Fernando Carneiro, ao todo, são 91 servidores em condições irregulares no órgão.
“Infelizmente, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás funcionou, no passado, como uma corte que privilegiou os amigos e os parentes, nunca uma corte que ajudou a controlar a administração pública. Isso é extremamente grave”, afirma.
Ele explica que a situação é irregular porque todos eles foram contratados após a Constituição de 1988 sem concurso público e mesmo assim se tornaram servidores efetivos.
Apesar da contratação irregular, alguns servidores conseguiram se aposentar pelo TCE mesmo sem ter direito ao benefício. Um dos casos é de Olinto do Carmo Souza Teixeira. Ele foi nomeado em 1991 e se aposentou dois anos depois. Atualmente, recebe R$ 24 mil. A TV Anhanguera não conseguiu contato com ele.
Carneiro estima que o TCE-GO tenha gasto, em média, por ano, cerca de R$ 649,9 milhões indevidamente para manutenção destes servidores.
O presidente do TCE-GO, Celmar Reche, disse que o órgão vai agir dentro da lei se forem constatadas irregularidades.
“São servidores que estão no tribunal há 25, 30 anos. Então, a segurança jurídica precisa ser observada. O tribunal não convive ou não deve conviver com irregularidades. Ou eles são servidores do tribunal e aposentarão ou então devem ser imediatamente afastadas. As questões se arrastam por muito tempo. Isso precisa ser de forma definitiva resolvido”, explica.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) disse que analisa a representação enviada pelo procurador de contas para poder se posicionar a respeito.
