Jorginho é eleito novo presidente da Câmara de Ouvidor para 2020

Em sessão extraordinária, na tarde do dia 7 de novembro, no Plenária da Câmara de Vereadores de Ouvidor, foi realizada a votação e eleição da nova Mesa Diretora para o ano de 2020 é feita de acordo com as regras constantes da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal. É feita por intermédio de maioria absoluta de votos dos vereadores, cargo por cargo, obedecendo-se à ordem dos respectivos cargos, começando pela escolha do presidente e terminando com a do secretário. O vereador Jorge Luiz Teles Benedito, popular Jorginho – SD foi escolhido o presidente que comandará os trabalhos do Legislativo Municipal no ano de 2020.

A votação foi conduzida pelo presidente Helder Cruz Almeida (DEM), que parabenizou a todos vereadores pelo diálogo e a construção da chapa única. “Responsabilidade e Trabalho”. “Quero aqui parabenizar a nova Mesa Diretora e desejar que ela possa conduzir de forma republicana e transparente os destinos do Legislativo no próximo ano de 2020. Parabenizar todos também pelo diálogo na construção dessa chapa única”, frisou.

Os eleitos para a Mesa Diretora exercerão os respectivos cargos pelo prazo que a Lei Orgânica do Município fixa, atualmente o prazo fixado é de 01 (um) ano.

 

COMPOSIÇÃO:

Presidente: Jorge Luiz Teles Benedito – SD

Vice-Presidente: Lucas Antônio da Silva – PSDB

1º Secretário: Ademilton Sebastiao da Silva – PSDB

2º Secretário: Helder Cruz Almeida – DEM

 

ATRIBUIÇÕES:

Presidente

O presidente da Câmara Municipal integra a Mesa Diretora e também a preside. Ele é o representante legal da Câmara, tanto nas relações externas, como nos trabalhos internos, desempenhando as funções Legislativa, de Direção, de Administração e, principalmente a função Representativa.

Função de Representação

O presidente possui não só a prerrogativa, como o dever legal de atuar em nome da Câmara, especialmente nas atividades externas (relações que a Câmara mantém, por exemplo, com o Prefeito).

Função Legislativa

O presidente da Câmara exerce a função Legislativa quando atua orientando a elaboração das leis, seja dirigindo os trabalhos da casa, presidindo o Plenário, seja dando voto de desempate nas deliberações. Ao presidente cabe a tarefa de promulgação das Leis, Decretos Legislativos, Resoluções, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara.

Função de Administração

É a que o presidente exerce no sentido de imprimir organização aos serviços da Câmara. São também Funções Administrativas todas aquelas que se relacionam com a expedição de Atos Executivos que devem ser praticados pelo próprio Legislativo. Outra importante atividade do presidente da Câmara Municipal é a de dar posse ao prefeito, vice-prefeito e vereadores que assumem o mandato no decorrer de uma legislatura, podendo declarar vaga ou extinção, quando o caso.

Vice-Presidente

É integrante da Mesa Diretora. Compete a ele substituir o presidente, na sua ausência, impedimento ou licença. Quando no exercício da Presidência, o vice-presidente exerce todas as atribuições do cargo, incluindo-se aí também a substituição do prefeito, nos casos legais, quando necessário.

O vice-presidente deve (obrigatoriamente) promulgar e fazer publicar as Resoluções, os Decretos Legislativos e as Leis, quando o presidente da Câmara ou o prefeito, respectivamente, não o tenham feito a tempo.

Secretário

Cabe ao secretário fazer a chamada dos vereadores no Plenário, a leitura de papéis sujeitos ao conhecimento ou à deliberação da Câmara, a recepção e elaboração de toda a correspondência oficial da Câmara e secretariar as Reuniões da Mesa, redigindo, em livro próprio, as atas.

Texto, Fotos / Vídeos: Reginaldo Ribeiro

Comentários