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Acesso a crédito anunciado por Caiado será facilitado para empreendedores em Goiás
Cadastro vai ser simplificado e não serão exigidas certidões negativas; caso já esteja ‘negativado’, empresário ainda poderá usar parte do empréstimo para quitar débito anterior
O empreendedor que precisar de um empréstimo pela nova linha de crédito anunciada esta semana pelo governo de Goiás para reduzir os impactos das medidas de isolamento social sobre os negócios terá acesso mais facilitado aos recursos. Além da taxa de juros 100% subsidiada pelo governo do Estado, o cadastro será simplificado, não serão exigidas certidões negativas municipal, estadual e federal e, caso tenha sido negativado após o início da pandemia, o empresário ainda poderá usar parte dos recursos liberados para quitar esta dívida anterior e voltar a ter crédito.
A nova linha faz parte das medidas anunciadas dentro do Programa Estadual de Apoio ao Empreendedor (Peame). Serão R$ 112 milhões, que devem beneficiar Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores autônomos e micro e pequenas empresas, com faturamento de até R$ 360 mil. As linhas de crédito serão operacionalizadas pela Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento), com opções de R$ 5 mil a R$ 50 mil, com carência de seis meses a 36 meses para pagamento.
Mas as entidades empresariais demonstraram preocupação com o acesso aos recursos, já que muitos empresários estão com restrições cadastrais em virtude das dificuldades provocadas pelos decretos de isolamento. O presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar, explica que se o empresário foi negativado depois de março de 2020, quando começou a pandemia, e se essa dívida equivaler a até 30% do valor do empréstimo solicitado, ele poderá utilizar parte deste novo crédito para fazer o pagamento e limpar o nome.
Para isso, o empresário deverá apresentar os comprovantes do débito e autorizar a quitação pela GoiásFomento. “Mas se ele tiver o recurso necessário para pagar a dívida, também poderá fazer o pagamento logo que for informado de que seu novo empréstimo será liberado, e terá acesso a este recurso assim que a restrição for retirada”, explica Rivael.
Os empresários que já estavam negativados antes da pandemia poderão procurar a Secretaria da Retomada, que terá uma equipe para ajudar as empresas a renegociarem suas dívidas junto aos credores para voltarem a ter acesso ao crédito. O secretário da Retomada, César Moura, lembra que o órgão já fez este trabalho duas vezes no ano passado, na Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado (Acieg) e em sete municípios do interior em parceria com a Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio), com um grande número de acordos.
Rivael Aguiar ressalta que o programa não envolve somente a concessão de crédito, mas uma série de medidas de apoio aos empresários. Uma delas é a prorrogação de períodos de carência para aqueles que já possuem empréstimos em andamento no valor de até R$ 100 mil junto à GoiásFomento. “Quem já estiver pagando as parcelas, poderá pedir uma nova carência de seis meses e refinanciar a dívida, com os juros pagos pelo governo do Estado”, explica.
Contrapartida
A contrapartida da empresa será a manutenção do mesmo número de empregos registrados em fevereiro de 2021. Se precisar demitir alguém, o empresário será obrigado a contratar outra pessoa para ocupar a vaga. “Esta nova linha tem um grande diferencial porque nenhuma outra instituição oferece as facilidades que estamos promovendo agora”, destaca o presidente da GoiásFomento. As empresas interessadas já podem enviar suas propostas e a documentação necessária.
Os empresários também contam com garantias do Fundo de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Fampe), do Sebrae, da Sociedade Garantidora de Crédito (SGC) e do Fundo Geral do Investimentos (FGI) do BNDES. A novidade é que os MEIs e trabalhadores autônomos contarão, ainda, com garantia integral do Fundo de Aval do Estado, que terá R$ 8 milhões repassados pelo Tesouro Estadual para oferta das garantias.
Para o presidente do Sindilojas-GO, Eduardo Gomes, se o empresário tem uma dívida com juros altos, que não conseguiu pagar, e pode acessar um recurso sem juros para quitá-la, é uma boa opção. “Ele continuará devendo, mas terá mais condição de pagar quando as coisas voltarem ao normal. Porém, este recurso não servirá para fomentar o negócio”, diz. Mas ele prevê que só com a chegada da vacina para todos e o mercado voltando ao normal, haverá um retorno satisfatório das vendas, deixando os empresários em condições para sobreviver.
