Notícias
AGR realiza credenciamento simplificado de empresas para linhas de Catalão a Davinópolis e a Três Ranchos

A Agência Goiana de Regulação (AGR) está realizando credenciamento simplificado de empresas interessadas em operar duas linhas de transporte intermunicipal de passageiros, com atuação entre Catalão e os municípios de Davinópolis e Três Ranchos. A iniciativa ocorre em cumprimento a decisão liminar proferida em Ação Civil Pública pela Vara de Fazenda Pública Estadual e Registros Públicos da Comarca de Catalão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O procedimento de credenciamento simplificado foi prorrogado e segue aberto até 22 de dezembro de 2026.
Para participar, as empresas devem apresentar o Projeto Técnico Operacional, documento que precisa reunir informações relativas às duas linhas pretendidas, com detalhamento dos percursos e seções, frequência das viagens e respectivos horários, além de listar os veículos a serem cadastrados, indicar valores das tarifas e incluir outras informações exigidas no processo. Também é necessário que o interessado esteja devidamente cadastrado na AGR, seja como detentor de cadastro de Transporte Regular ou de Transporte de Fretamento. Além disso, é indispensável que a empresa disponha de ônibus ou micro-ônibus registrados para operar o serviço regular de transporte de passageiros e que preencha o formulário eletrônico disponível no portal de sistemas da AGR (www.portal.agr.go.gov.br).
Os documentos poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico [email protected]. Quanto ao trajeto, a linha entre Catalão e Davinópolis possui 57 quilômetros de extensão e não prevê seções, devendo ser realizada pela BR-050 e pela GO-210. Já a linha Catalão a Três Ranchos terá 50 quilômetros no total, com uma seção em Ouvidor: o percurso de Catalão até Ouvidor corresponde a 24 quilômetros, enquanto de Ouvidor até Três Ranchos são 26 quilômetros, ambos realizados pela GO-030.
O edital também prevê que os interessados poderão, a qualquer momento, solicitar a transformação da linha convencional em linha semiurbana.
Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás
