Alego realiza hoje às 9 horas a última sessão deliberativa da semana

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta quarta-feira, 7, sua segunda e última sessão deliberativa ordinária da semana. Devido ao feriado nacional de Corpus Christi, o Parlamento goiano não se reunirá amanhã. A reunião de hoje terá início às 9 horas e seguirá o formato híbrido, com parte dos parlamentares presentes no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e outra parte participando de forma remota.A pauta da sessão conta com um total de 68 processos legislativos para discussão e votação. Um dos projetos que devem ser apreciados é o de número 899/23, de autoria da Mesa Diretora da Alego, que propõe alterações na Resolução n° 1.779/2023, que trata do controle de frequência dos servidores da Casa.O objetivo da proposta é incluir a previsão de um banco de horas, que ainda não foi instituído via sistema. Essa mudança visa contribuir para o bom andamento dos trabalhos nos diversos setores do Parlamento goiano, até que seja implementado o registro de ponto completo.

Outro texto em destaque é o de nº 4974/20, do deputado Karlos Cabral (PSB), que já foi aprovado em primeira votação. Essa matéria está apensada ao projeto de lei nº 8355/21, de autoria da ex-deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) e ao de nº 8515/21 assinado pelo também ex-deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos).

A proposição visa garantir a disponibilização de um ícone nos sites e aplicativos dos órgãos estaduais de Goiás para a realização de denúncias de crimes cometidos contra mulheres em todo o estado. A medida tem como objetivo facilitar o acesso das vítimas e de outras pessoas que queiram relatar casos de violência, contribuindo para o combate ao feminicídio e o aumento das denúncias.

Ambos os projetos se encontram em fase de votação definitiva e caso sejam aprovados hoje pelo Plenário, serão encaminhados para sanção do governador.

Além desses projetos, há, ainda, na Ordem do Dia outros dez processos parlamentares em fase de segunda votação, 20 em primeira apreciação e outras 36 proposições com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), prontas para serem deliberadas pelos parlamentares.

Os demais projetos em discussão abrangem diversas áreas, como cidadania, educação, saúde, meio ambiente, segurança pública, entre outras. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 7, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.

Fonte: Agência Assembleia de Notícias

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