Alego realiza sessão deliberativa hoje com 27 processos na pauta

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará hoje sua quarta sessão deliberativa da semana, sendo a terceira em caráter ordinário. A reunião, a partir das 15 horas, será pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares presentes no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte participando de forma remota.Na pauta da sessão, há proposições da Governadoria e de parlamentares aptas à deliberação em primeira e segunda votações. No total, serão discutidos 27 processos legislativos na Ordem do Dia.

Destacam-se dois projetos de lei da Governadoria que serão submetidos à votação definitiva e receberam maior atenção. O primeiro é o Processo n° 1018/23, que trata do programa “Pra Ter Onde Morar”. Esse programa busca uma solução sustentável para a pobreza, oferecendo casas a custo zero para famílias com renda de até um salário mínimo. Para viabilizar a iniciativa, é necessário alterar o Código Tributário do Estado de Goiás. O projeto propõe a isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) para os beneficiados pelo programa.

O segundo projeto de destaque é o n° 1019/23 que propõe alterações no regime jurídico dos servidores públicos. Esse projeto visa aumentar a eficiência, economicidade e solucionar eventuais conflitos existentes. Ele propõe modificações nas leis que regem o serviço público goiano, incluindo o regime jurídico dos servidores e a contratação por tempo determinado. Também prevê a revogação da lei que trata do décimo terceiro salário dos servidores, militares e bombeiros militares. As alterações propostas envolvem diversos aspectos, como jornada de trabalho, direito a férias, licença-maternidade, entre outros.

Ainda há, na Ordem do Dia de hoje, quatro processos parlamentares em fase de segunda votação, 11 em primeira apreciação e outras dez  proposições com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), prontas para serem deliberadas pelos parlamentares.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 22, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.

Fonte: Agência Assembleia de Notícias

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